Guerra de marcas: Disney vence batalha judicial contra Starzplay

A Justiça de São Paulo rejeitou um pedido de liminar feito pela Starz contra a Disney no Brasil. A plataforma, que é dona do Starzplay, quer impedir a empresa do Mickey de usar o nome "Star" em canais da TV por assinatura e no novo streaming Star+, que chegará ao Brasil em 31 de agosto.

Em decisão no último dia 22, o juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem em São Paulo, entendeu que "Star" é uma palavra utilizada de forma ampla e indiscriminada.

O magistrado avaliou que não havia urgência no pedido feito pela Starz contra a Disney e permitiu que a empresa prossiga com a utilização dos nomes Star Channel, Star Life e Star Hits na TV paga e continue com os planos para o Star+ no Brasil. O Notícias da TV teve acesso ao documento.

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A batalha começou em dezembro, quando a Disney decidiu acabar com a marca Fox no Brasil e trocar os nomes de todos os produtos da antiga empresa para Star, nome do serviço de streaming da companhia direcionado ao público adulto.

Desde 2018, a Starz é dona do registro de marca Starzplay, serviço que ficou disponível no ano seguinte, decidiu entrar com uma ação na Justiça, além de apresentar contestações aos pedidos da Disney no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), órgão responsável por autorizar ou não o uso de nomes comerciais. 

Na Justiça, a Starz alegou que ambas as empresas atuam no mesmo ramo de mercado e ela, como proprietária do Starzplay, via como um obstáculo a utilização de Star, Star Channel, Star Plus e variações, como Comedy, Action, Classics, Fun, Life e Hits. Os advogados fizeram um pedido de tutela de urgência, na tentativa de que fosse concedida uma liminar antes do julgamento.

A defesa da Disney contestou. "Em síntese, alegou que a marca da autora [Starz] e as marcas da ré [Disney] formadas por Star são diferentes em significado, aparência e fonética. Alega, ainda, que o registro da marca Starzplay não permite que a autora reivindique exclusividade sobre o uso de star como parte de qualquer marca", informou um trecho da sentença.

O juiz entendeu que, apesar das duas companhias fazerem parte do mesmo segmento, não deveria ser aplicado um veto contra a Disney. De acordo com o magistrado, isso poderia acontecer se a empresa tivesse comercializado como "Star Play", o que não é o caso. Ele ainda destacou que a composição dos logos é diferente.

Veja a comparação, com o logo da Starzplay acima e o logo do Star+, streaming que chegará ao Brasil em agosto, abaixo:

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Segundo o juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, "em um exame preliminar, não se vislumbra que o uso da marca star caracterize violação dos direitos decorrentes do registro da marca Starzplay". Ele complementa:

Star é palavra da língua inglesa, que significa estrela, sendo utilizada de forma ampla e indiscriminada. Assim sendo, tratando-se de palavra comum, em princípio não é possível vedar de forma geral o seu uso, em que pese possa ser pontualmente proibida a utilização de composições específicas, que se aproximam muito da marca Starzplay. É o que possivelmente ocorreria com a expressão star play, mas, em princípio, não ocorre com as demais expressões utilizadas pela ré [Disney]. Por outra perspectiva, não se pode ignorar que a autora conhecia os riscos envolvidos ao escolher marcas com forte alusão à palavra star.

Essa foi uma vitória parcial da Disney, que ainda precisará ganhar o julgamento em primeira instância sobre e ter as marcas com o nome Star concedidas pelo INPI.  Além do Brasil, existem ações entre as empresas em outros países da América Latina, como México e Argentina.