MPF acusa dono da Globo de construir mansão em área proibida no Rio

Um dos sócios-proprietários do Grupo Globo, João Roberto Marinho vive uma batalha com o MPF (Ministério Público Federal). O herdeiro de Roberto Marinho (1904-2003) é acusado de construção ilegal em uma área de preservação ambiental em Angra dos Reis, litoral do Rio de Janeiro. Em primeira instância, o executivo foi considerado inocente.

O Notícias da TV teve acesso à documentação da ação na qual consta o recurso do MPF da primeira decisão judicial, favorável a Marinho. O órgão governamental quer o pagamento de uma multa de R$ 500 mil.

Segundo os autos do processo, a construção supostamente irregular foi revelada pela revista norte-americana Bloomberg Markets em sua edição de abril de 2012. A reportagem da conceituada publicação acusava a empreiteira Camargo Corrêa, a família Marinho e o cineasta Bruno Barreto, entre outros, de construir mansões em áreas de preservação ambiental do litoral fluminense.

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O material também dizia que membros da família Marinho construíram uma casa de 1.300 metros quadrados, com heliponto e piscina, em uma área que deveria ser preservada, próxima à praia de Santa Rita, em Angra dos Reis, que fica a 157 km da capital fluminense. O projeto da casa foi feito pelo arquiteto Marcio Kogan, um dos mais renomados do Brasil.

Após a publicação, o MPF investigou o assunto e argumentou que encontrou fortes indícios de que Marinho fez construções irregulares na Ilha da Josefa, situada na Área de Proteção Ambiental de Tamoios, uma das maiores do Estado, sem licença de qualquer órgão ambiental.

Junto com a multa em dinheiro, o MPF apelo para que o executivo fosse obrigado a demolir a construção, além de recuperar a área degradada. Em sua defesa, João Roberto Marinho disse que o pedido era improcedente e que o MPF não tinha legitimidade para exigir condenações desse tipo.

Juiz livrou dono da Globo em 1ª instância

O mérito foi analisado na 1ª Vara Federal de Angra dos Reis pelo juiz Rodrigo Gaspar de Mello, que concordou com entendimento da defesa e recomendou a extinção do caso sem julgamento do mérito por entender que o MPF não tem competência para analisar questões e pedir condenações ambientais.

"A União não detém, portanto, atribuição de controlar, fiscalizar e promover o licenciamento de atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, tais como os relatados na petição inicial que teriam causado dano ambiental local", afirmou o juiz.

"Os danos apontados na petição inicial não foram causados em detrimento de interesses ou serviços da União ou de suas entidades autárquicas que, cabe reiterar, não detêm, em matéria ambiental, atribuição para fiscalizar, controlar ou licenciar dano de pequena monta supostamente causado pelo réu no interior da unidade de conservação estadual Área de Proteção Ambiental de Tamoios. Não há, portanto, interesse federal envolvido", concluiu Mello na sentença proferida em setembro.

No fim do mês passado, o MPF entrou com uma apelação sobre o caso e alegou que a interpretação do juiz foi equivocada. O recurso ainda não tem data para ser julgado. Procurado pelo Notícias da TV por meio da Comunicação da Globo, João Roberto Marinho disse que não comenta assuntos sub judice. 

João Roberto Marinho tem 68 anos e é um dos três sócios majoritários da Globo, junto com os irmãos Roberto Irineu Marinho e José Roberto Marinho. Neste momento, ele atua como presidente do Conselho de Administração, do Conselho Editorial e do Comitê Institucional do Grupo Globo. A partir de 2022, ele assume a presidência.