Starz consegue liminar e impede Disney de usar marca Star+ no Brasil; entenda o caso

Dona da plataforma Starzplay, a empresa Starz conseguiu uma liminar na 2º Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão impede a Disney de usar a marca Star+ --nome do novo serviço de streaming do conglomerado do Mickey Mouse que será lançado no mercado brasileiro em 31 de agosto.

A sentença foi obtida em caráter de urgência na última sexta-feira (23). Ou seja, o juiz decidiu que a Disney não pode usar o nome Star+ enquanto a Justiça aprecia o caso em nova instância. Ainda não há previsão de quando a decisão definitiva será divulgada. Mas, pela importância do caso, a tendência é que seja apreciada em breve.

O Notícias da TV teve acesso ao documento. No relatório, o desembargador Jorge Tosta deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal porque, segundo ele, o grupo Starz comprovou ter prioridade sobre o uso da marca Starzplay no Brasil.

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Para Tosta, ficou claro que ambos os grupos usam a palavra e fonética Star em seus produtos e que, se a Starz chegou primeiro e tem prioridade para usar, isto precisa ser respeitado.

"Um consumidor, ao referir-se aos serviços de streaming ofertados pelas partes, não o fará dizendo que assistiu um filme pela 'Starzplay' ou pela 'Star Plus', mas simplesmente pela 'Star'", disse Tosta.

O magistrado também comentou que, se a Disney usar a marca que pretende, a Starz pode ser prejudicada pelo risco de confundir o consumidor: "Existe a possibilidade de o consumidor se confundir ou vincular uma marca à outra, como se fosse do mesmo grupo empresarial ou econômico, gerando prejuízo ao titular do registro ou da patente".

O recurso foi deferido de modo ad referendum. Ou seja, até pronunciamento definitivo. A Disney precisa se abster de utilizar a expressão "Star Plus" ou "Star+" no seu novo serviço de streaming, sob pena de multa diária a ser fixada na casa dos cem mil reais. A empresa ainda pode recorrer da tutela. 

Entenda a briga

A batalha começou em dezembro, quando a Disney decidiu acabar com a marca Fox no Brasil e trocar os nomes de todos os produtos da antiga empresa para Star, marca do serviço de streaming da companhia direcionado ao público adulto.

Desde 2018, a Starz é dona do registro de marca Starzplay, serviço que ficou disponível no ano seguinte. A empresa decidiu entrar com uma ação na Justiça, além de apresentar contestações aos pedidos da Disney no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), órgão responsável por autorizar ou não o uso de nomes comerciais. 

Na Justiça, a Starz alegou que ambas as empresas atuam no mesmo ramo de mercado e ela, como proprietária do Starzplay, via como um obstáculo a utilização de Star, Star Channel, Star Plus e variações, como Comedy, Action, Classics, Fun, Life e Hits. Os advogados fizeram um pedido de tutela de urgência, na tentativa de que fosse concedida uma liminar antes do julgamento. 

Em primeira instância, a Disney conseguiu uma vitória. Agora, ele foi revertido pela Starz. Além do Brasil, existem ações entre as empresas em outros países da América Latina, como México e Argentina.

A Disney aposta muito na força do esporte para alavancar as assinaturas do Star+. Além de séries como Os Simpsons, The Walking Dead e This is Us, a plataforma terá todo o cardápio esportivo da Disney e sinais ao vivo de ESPN e Fox Sports.

Entre os eventos que estarão no Star+, estão a Libertadores da América; NFL (futebol americano); NBA (basquete); competições de tênis como US Open, Australian Open e Wimbledon; lutas de MMA do Bellator; corridas da MotoGP, entre outros. Mais direitos devem chegar em breve. O projeto é fortalecer mais este portfólio.