Briga milionária na Justiça pode tirar a Netflix do Brasil? Entenda o processo

Com sede nos Estados Unidos, a Netflix está diante de um processo movido por outra companhia norte-americana, a DivX, que curiosamente corre nos tribunais do Brasil. A empresa especializada em codificação de vídeos acusa a plataforma de streaming de ter quebrado uma de suas patentes na disponibilização de conteúdo aos assinantes brasileiros. A ação ainda não foi encerrada, mas a Netflix já se ofereceu para pagar R$ 10 milhões.

O Notícias da TV teve acesso ao processo que corre na 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em 17 de dezembro do ano passado, a desembargadora Andréa Fortuna aprovou que a Netflix depositasse o valor milionário como uma espécie de garantia.

"No curso do processo, após perícia judicial, essa caução poderá ser revista para mais ou para menos", escreveu a magistrada.

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A DivX alega ter desde 2018 a patente de um sistema chamado de Método de Desbloqueio de um Quadro de Vídeo Reconstruído, que permite a compressão de vídeos em alta definição para serem reproduzidos por vários dispositivos eletrônicos, inclusive serviços de streaming --basicamente, a tecnologia deixa os arquivos com tamanhos menores, mas sem perder qualidade.

"Mais especificamente, a patente reivindica um método de seleção do filtro apropriado a ser utilizado na reprodução de arquivos de vídeo codificados no formato HEVC [high efficience video coding, ou codificação de vídeo de alta eficiência]", explica a defesa da empresa no documento.

Ainda segundo a DivX, a plataforma usaria esse método em alguns (mas não todos) os arquivos de vídeo transmitidos aos seus assinantes. "A autora [DivX] acusa a Netflix de infringir deliberadamente a patente de sua titularidade, tanto que se recusa a obter a licença devida e, mesmo assim, continua a transmitir conteúdo de vídeo cuja reprodução requer a implementação do método de desbloqueio reivindicado pela patente sub judice", escreveu a juíza Maria da Penha Nobre Mauro.

Para comprovar a quebra de patente, a DivX recrutou seis professores de cinco instituições diferentes (incluindo a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade de São Paulo), que confirmaram que a Netflix utiliza o filtro de desbloqueio registrado pela outra empresa. 

Assim, em primeira instância, a DivX obteve liminar para cessar o uso supostamente ilegal da tecnologia protegida pela patente. A Netflix entrou com recurso para frear a suspensão, mas o pedido foi negado.

A plataforma de streaming, então, ofereceu a caução de R$ 10 milhões para não ter a tecnologia suspensa no decorrer do processo, o que foi aceito.

A desembargadora Andréa Fortuna julgou que os laudos técnicos foram produzidos por um único lado (a própria DivX), sem observar o "processo legal e o contraditório". Como a Netflix nega o uso de tal tecnologia, a magistrada determinou que fossem produzidas provas periciais do outro lado antes que qualquer decisão fosse tomada.

"Alega a agravante [a Netflix] que não utiliza a tecnologia protegida pela patente, mas, sim, o formato de compressão de vídeo HEVC desenvolvido em conjunto com várias empresas e instituições, cabendo a prova pericial avaliar tal afirmação", determinou a desembargadora.

Processo internacional

A DivX também processa a Netflix e a Hulu nos tribunais dos Estados Unidos. Questionada pela reportagem sobre o motivo de fazer uma nova ação no Brasil, a defesa da empresa afirmou que "as patentes de invenção obedecem ao princípio da territorialidade e são independentes --ou seja, compete somente à Justiça brasileira impedir a violação de patente concedida no país".

Carlos Aboim, sócio do escritório Licks Attorneys, representante da DivX e porta-voz da empresa no Brasil, informou ainda que a pesquisa da empresa na codificação de vídeos é antiga e precede a atuação da Netflix.

"Há mais de 20 anos, a DivX investe em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias inovadoras na área de codificação de vídeo, investimentos esses imprescindíveis para o streaming de vídeo em alta resolução. A DivX possui patente no Brasil, concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), que cobre tecnologia utilizada pela Netflix na transmissão de vídeos em resolução Ultra HD/4K. A Netflix utiliza no seu negócio a tecnologia patenteada da DivX sem autorização, sem pagar o valor devido ao titular do invento", declarou o porta-voz.

O pagamento de R$ 10 milhões para que a Netflix possa continuar usando a tecnologia controversa não teve nenhuma participação da empresa de codificação de vídeos. "A DivX não teve a oportunidade de se manifestar antes dessa decisão, mas interporá recurso buscando a restauração da medida liminar --para fazer com que a Netflix cesse o uso indevido da sua tecnologia patenteada", adianta Aboim à reportagem.

Mas isso significa que a Netflix terá que deixar o Brasil caso seja comprovada a quebra de patente? Não. O país ainda é um mercado importante para a plataforma, que já utiliza outras tecnologias além da registrada pela DivX. O próprio Carlos Aboim reconheceu isso. 

"É importante esclarecer que a patente da DivX cobre tecnologia utilizada pela Netflix para streaming das resoluções 4K e Ultra-HD no formato HEVC, que é uma parcela reduzida do conteúdo disponibilizado e acessível aos seus clientes no Brasil, e somente os assinantes do plano premium têm acesso ao conteúdo 4K e Ultra-HD. A Netflix possui diversas opções de tecnologias e formatos para prover conteúdo em 4K e Ultra-HD sem infringir a patente da DivX, mas a empresa prefere usar a patente mesmo sem pagar a devida contraprestação", justificou o porta-voz da empresa.

Procurada pelo Notícias da TV, a Netflix informou que não se manifestaria sobre o processo.