Batalha por tutela pode criar 'lei Britney Spears' nos Estados Unidos; entenda

A disputa legal de Britney Spears contra seu pai influenciou dois deputados dos Estados Unidos. Eles propuseram uma lei baseada no caso da cantora. O texto apresentado por Nancy Mace, representante da Carolina do Sul, e Charlie Crist, da Flórida, visa assegurar direitos de indivíduos atuando sob tutela.

Intitulada oficialmente como Free Act (algo como Ato de Liberdade, em tradução livre), a "lei Britney Spears" propõe dar a todos os cidadãos norte-americanos o direito de apresentar uma demanda na Justiça para conseguir um novo guardião público. A solicitação poderia ser realizada mesmo sem provas de má conduta por parte dos responsáveis.

A nova lei também daria o direito do indivíduo sob tutela de conseguir um assistente social independente para fiscalizar o trabalho do tutor e assegurar que não existam casos de abusos ou negligência. Os responsáveis ficariam encarregados de divulgar suas finanças para não haver prejuízo financeiro ao tutelado.

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"Com o Free Act, nós libertaríamos Britney e inúmeras pessoas idosas ou com necessidades especiais sendo abusadas ou exploradas por nosso sistema quebrado", afirmou Crist em comunicado oficial enviado à imprensa norte-americana.

"Se isso pode acontecer com ela, pode acontecer com qualquer pessoa. Tutelas sem dúvida protegem inúmeros americanos vulneráveis ​​de abusos, mas o caso de Britney Spears revela um lado mais sombrio de um sistema que era destinado a proteger as pessoas", adicionou Nancy.

O texto de Crist e Nancy foi entregue à Câmara dos Representantes e está sob análise. Segundo o site Deadline, uma lei semelhante foi proposta em 2019, mas não avançou.

Relembre o caso

A briga judicial entre Britney Spears e o pai ganhou proporção internacional com o movimento Free Britney. Desde 2008, a cantora vivia sob cárcere privado e tentava a sua liberdade na justiça.

Aos 39 anos, Britney era proibida desde 2008 pela Justiça norte-americana de ser independente. Tudo o que ela fazia precisa da autorização de seu pai, James Spears. Apenas em julho deste ano a princesinha do pop conseguiu autorização para contratar seu próprio advogado no processo de tutela.

Entre os casos de abusos envolvendo o pai, Britney afirmou em tribunal que James Spears lhe obrigou a a usar um DIU (dispositivo intrauterino) para não engravidar. "Quero minha vida de volta", disse a cantora em depoimento na época.