Record comete erro e é obrigada a assinar carteira de Adriana Araújo

A Record foi condenada em segunda instância e perdeu a batalha judicial contra a jornalista Adriana Araújo, que foi sua contratada entre 2006 e 2021. A Justiça obrigou a TV de Edir Macedo a assinar a carteira de trabalho da apresentadora e confirmou que houve uma "fraude trabalhista" contra a ex-âncora do Jornal da Record. Adriana também vai receber R$ 50 mil por compensações. 

O processo foi movido no ano passado, conforme noticiou em primeira mão o Notícias da TV. Em primeira instância, Adriana Araújo já havia levado a melhor, mas ela recorreu para impedir uma multa de R$ 5 mil dada na condenação à época. O magistrado a acusou de má-fé por ter insistido na presença de uma testemunha nos autos. 

A coluna teve acesso à decisão reformada, assinada pela relatora Wilma Gomes da Silva e confirmada por maioria de votos na 69ª Vara do Trabalho de São Paulo. Para ela, Adriana Araújo somente buscou seus direitos e não houve má-fé, já que a testemunha foi determinante para comprovar que a jornalista foi lesada pela emissora.

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"Tudo o que fez a autora foi requerer a reconsideração da decisão. E ainda que isso tenha ocorrido de forma insistente, com a repetição de argumentos prontamente rechaçados pelo juiz, não vejo, aí, provocação de incidente manifestamente infundado, nem tampouco que a autora tenha agido de modo temerário. Se tanto, a autora foi inconveniente. Mas nada que possa qualificar litigância de má-fé", afirmou a relatora. 

A Justiça também negou recurso da Record, que pedia a não assinatura da carteira. Houve o entendimento dos desembargadores que a emissora se beneficiou da situação para pagar menos impostos e cometer uma fraude, algo que foi alimentado pela empresa na hora de contratar Adriana Araújo

"A pessoalidade foi evidenciada eis que a apresentação dos programas era feita pela autora, não podendo designar outra pessoa para substituí-la. Nos casos de impedimentos ou ausências, as testemunhas confirmaram que deveriam comunicar à empresa e era esta quem designava o substituto. Vale dizer que a reclamante não tinha autonomia na escolha de seu substituto. Ademais, a contratação foi a pessoa da jornalista, tanto na condição de repórter, quanto de apresentadora, e não a empresa por ela constituída", concluiu. 

Procurada pelo Notícias da TV, a Record não se pronunciou até o fechamento deste texto. Caso o faça, a reportagem será atualizada.

Entenda o caso

Adriana Araújo entrou com a ação judicial em agosto do ano passado. A jornalista alega que não fez parte do processo massivo de assinatura da carteira de trabalho que a Record começou a colocar em prática no segundo semestre de 2016. Durante todo o seu período na empresa, Adriana Araújo foi contratada como PJ (Pessoa Jurídica). O termo é usado para definir um profissional que realiza suas atividades sem vínculo empregatício.

Ou seja, diferentemente do que ocorre com um empregado, a relação de trabalho não segue as regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Quem presta serviço como PJ deve ter um CNPJ ativo e emitir notas fiscais mensalmente. Essa prática faz o profissional ganhar mais dinheiro livre de impostos, mas retira uma série de benefícios, como 13º salário e férias remuneradas.

Nos últimos anos, a Record deixou de contratar profissionais como PJ e passou a registrá-los em carteira. O objetivo era evitar novos processos trabalhistas, como os movidos por atores que tinham deixado a emissora. Mas nem todos tiveram seus contratos alterados, e Adriana Araújo foi uma delas.

A apresentadora diz que foi discriminada nessa escolha, porque cumpriu tudo o que a emissora lhe mandou fazer, mesmo sem concordar. Entre as determinações, estava a sua saída do Jornal da Record em 2020 para assumir o Repórter Record Investigação depois de criticar abertamente a falta de ação do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia.

Ela chegou a ter uma crise de choro e teve suas férias antecipadas. Adriana também criticou a emissora pela cobertura da pandemia. A orientação interna era para tratar o assunto de forma mais branda.