A Globo anunciou nesta quinta-feira (6) que acionou a Justiça com o objetivo de impedir a Turner, conglomerado norte-americano de mídia que é dono de diversos canais da TV paga, de transmitir as partidas do Campeonato Brasileiro dos times de futebol com os quais possui contratos de exclusividade de transmissão para todas as plataformas.
A Globo recorreu à Justiça porque entende que só ela poderá exibir ao vivo os confrontos dos 11 times dos quais comprou os direitos de transmissão no Brasileirão. No acordo, válido até 2024, a emissora tem exclusividade sobre as partidas destes clubes na TV aberta, na TV paga e também no pay-per-view.
Já a Turner, que já tinha contratos com oito clubes, se vale da Medida Provisória 984, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho, para exibir partidas cujos direitos não constavam na legislação anterior.
A MP dá aos clubes mandantes a prerrogativa de negociar as transmissões de seus jogos no Brasileirão com quem bem entender. Procurada pela reportagem, a Turner preferiu não comentar sobre o assunto.
De acordo com a regra anterior, os dois times precisavam ter um acordo com uma mesma rede de televisão para que a partida fosse transmitida.
No entendimento da Globo, a MP não tem o poder de mudar os contratos firmados na vigência da lei anterior. A emissora já havia dito que recorreria à Justiça e chegou a notificar a Turner. E hoje divulgou uma nota para explicar a sua posição.
"O entendimento da Globo é que a Medida Provisória 984 não pode retroagir para alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição, pois são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal", diz um trecho do comunicado.
A emissora reforçou que, na TV fechada, mesmo com a publicação da MP, vai seguir a linha de não transmitir jogos nos quais os times visitantes envolvidos assinaram com a Turner.
"Da mesma forma, como já explicitado em notificação anterior, a Globo respeitará os contratos firmados por terceiros e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram com a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes tenham cedido seus direitos à Globo para a mesma plataforma", afirma a nota.
O grupo norte-americano, por sua vez, considera que a MP já tem validade, tanto que, segundo a tabela detalhada divulgada pela CBF recentemente, a dona do canal TNT pretende transmitir partidas de times com os quais não tem contrato, como Palmeiras x Vasco. O confronto, no entanto, foi adiado porque o time alviverde vai disputar no sábado (8) a final do Campeonato Paulista contra o Corinthians.
Antes da assinatura da MP, a Turner só poderia exibir até 56 jogos do Brasileirão --apenas as partidas entre si de Palmeiras, Santos, Ceará, Fortaleza, Internacional, Bahia, Coritiba e Athletico-PR. Agora, considerando a nova regra, ela entende que pode escolher até 152 confrontos para colocar no ar.
O campeonato começa no sábado (8) e ainda não há uma definição sobre quais jogos a Turner irá exibir na primeira rodada. A tendência é de que seja exibido na TNT apenas Coritiba x Internacional, duas equipes com as quais tem acordo.
Quanto à TV aberta, a Globo assinou com 19 dos 20 clubes e só não tem acordo, por enquanto, com o RB Bragantino. No Premiere, além do time de Bragança Paulista, a emissora também não tem contrato com o Athletico-PR. A emissora mantém vínculo com Atlético-GO, Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Goiás, Grêmio, São Paulo, Sport e Vasco em todas as plataformas. Inclusive fez questão de evidenciar que alguns desses clubes a apoiam nesta guerra pelas transmissões.
Leia na íntegra a nota oficial divulgada pela Globo:
"A Globo recorreu à Justiça para impedir que a Turner exiba partidas de clubes da série A do Brasileirão cujos direitos pertencem à Globo, pois foram negociados há vários anos, com exclusividade, por aqueles clubes com a empresa. O entendimento da Globo é que a Medida Provisória 984 não pode retroagir para alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição, pois são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.
A posição da Globo já recebeu declarações de apoio de clubes como Corinthians, Fluminense, Botafogo, Atlético Mineiro, Atlético Goianiense, Goiás e Sport, que foram anexadas à ação. Da mesma forma, como já explicitado em notificação anterior, a Globo respeitará os contratos firmados por terceiros e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram com a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes tenham cedido seus direitos à Globo para a mesma plataforma.
Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, a Globo acredita que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros."
