Globo responde MP de Bolsonaro e ameaça ir à Justiça por direitos do futebol

Após o presidente Jair Bolsonaro alterar as regras de direitos de transmissão em jogos de futebol através de medida provisória na chamada Lei Pelé (lei 9.615/1998), a Globo respondeu ao novo código e alegou que todos os contratos assinados até então estão mantidos e não podem ser alterados. Em caso de violação de algum acordo, a emissora ameaça acionar a Justiça, segundo nota enviada pela líder de audiência ao Notícias da TV.

Pela medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (18), o clube mandante, aquele que joga em casa, tem o poder sobre a transmissão da partida. A regra já é válida, mas terá que ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para se tornar lei.

"Pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo", diz o texto da MP. Leia a publicação no Diário Oficial aqui.

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De acordo com a regra anterior, os dois times precisavam ter um acordo com uma mesma rede de televisão para que a partida fosse transmitida. 

Por exemplo, se o Corinthians tivesse um contrato com a Globo, e o Palmeiras fosse fechado apenas com o Grupo Turner (dona da TNT), o confronto entre as equipes não poderia ser transmitido --nesse caso, com a mudança, a Globo poderá exibir o duelo quando o mando for do Timão, e a TNT pode mostrar quando for do Verdão.

Essa mudança pode representar uma verdadeira revolução nas transmissões esportivas. No caso do Campeonato Carioca, por exemplo, o Flamengo não tem acordo com nenhuma rede de televisão para a exibição de suas partidas.

Com a nova medida, o Rubro-Negro poderá negociar os seus confrontos em casa com qualquer canal, não necessariamente com a Globo, que está fechada com todos os outros times da competição, ou até mesmo mostrar o jogo em plataformas próprias do clube.

Leia a nota da Globo abaixo, na íntegra:

"Sobre a Medida Provisória 984, que alterou a Lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.

Por essa razão, a nova Medida Provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos."