Globo reclama de documentos secretos de rivais e se vê em perigo no Cade

Em mais um capítulo da batalha que trava com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a Globo enviou um e-mail à superintendência do órgão e pediu "direitos ao contraditório e à ampla defesa" no inquérito que apura indícios de condutas anticompetitivas. A emissora, que se vê em perigo em caso de condenação, reclamou de "documentos secretos" e citou concorrentes.

O e-mail de 12 páginas foi enviado pelos advogados da líder de audiência na noite da última sexta-feira (15) e ficou disponível na pesquisa processual do site do Cade nesta semana.

Segundo a defesa da emissora, no inquérito que apura a prática da chamada BV (bonificação por volume), plano de incentivo legalizado que prevê descontos para as agências que mais atraem anunciantes para um veículo de comunicação, algumas entidades envolvidas colocaram pedido de sigilo em informações que seriam relevantes para a Globo se defender. 

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Além de mencionar anunciantes, a emissora também citou rivais: "Quanto aos ofícios enviados a outras emissoras de televisão aberta, ainda não há nos autos versão pública da resposta da Band, além de uma primeira resposta da Record, se houver. Assim, ao menos estas respostas deveriam ter sido juntadas aos autos e ainda não o foram".

Todos os e-mails e documentos ao longo do inquérito aberto pelo Cade são públicos e estão disponíveis em uma lista de links no site da entidade, mas as partes envolvidas podem marcar trechos como confidenciais ao enviar o material para o órgão e, assim, proteger alguns dados.

A Globo, no entanto, reclamou que a solicitação e a apresentação de documentos não estariam acontecendo de maneira transparente ao longo do processo.

"A existência de documentos secretos e a omissão nos autos das próprias diligências realizadas não se coaduna com os princípios da publicidade e da transparência que deve orientar a administração pública e ofende o devido processo legal, sem a garantia do exercício em plenitude pela Globo de seus direitos ao contraditório e à ampla defesa."

Outra reclamação feita pela emissora foi a de que algumas das petições enviadas tarjam informações em excesso. Como exemplos, a líder de audiência anexou prints de páginas enviadas pela RedeTV! e pelo banco Santander. 

"Isso viola frontalmente o direito de defesa da Globo. Há respostas não contendo, em seus termos, 'elementos suficientes para o exercício do contraditório e da ampla defesa', suprimindo e omitindo mais do que o estritamente necessário à preservação de informações confidenciais", destacou a defesa.

"Não podem ser tarjadas, por exemplo, meras opiniões de agentes, como anunciantes, justamente sobre potenciais ou hipotéticos efeitos dos planos de incentivos, informações que a Globo precisaria conhecer para poder prestar eventuais esclarecimentos ou apresentar argumentos em sentido contrário", alegaram os advogados.

Com essas argumentações, o Grupo Globo solicitou que sejam anexados "aos autos de versões públicas ou confidenciais/restritas, estritamente todas as respostas e de todo o acervo probatório reunido até o presente momento por parte da superitendência do Cade". Para que, assim, a emissora tenha o "o prazo mínimo para manifestação e esclarecimentos iniciais de 30 dias".

Disputa Cade x Globo

Vetada pelo Cade de negociar com agências de publicidade com o uso da BV desde o início de dezembro, a Globo foi à Justiça Federal e obteve uma liminar que a liberou temporiamente para continuar praticando esse tipo de incentivo. O processo corre em segredo de Justiça. 

Apesar do processo judicial, a ação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica continua em curso e está em fase de inquérito, mas ainda não há previsão de ser feita a análise do mérito.

Em 1º de dezembro, o órgão abriu um inquérito e proibiu a Globo de conceder novos contratos com BV e também de realizar qualquer adiantamento nos planos de incentivo, seja em acordos vigentes ou futuros. Caso descumprisse o veto, precisaria pagar multa de R$ 20 mil por dia. A medida travou negócios da emissora com agências.

Para justificar a abertura do inquérito, a Superintendência-Geral do Cade apontou que a maneira com que a empresa concede a bonificação às agências decorre de um exercício abusivo de posição dominante e induz à fidelidade contratual, o que seria uma conduta anticoncorrencial.

Na tentativa de reverter a proibição antes da medida definitiva, a Globo entrou com um recurso administrativo no próprio Cade, mas foi derrotada em decisão colegiada de 21 dezembro. Na mesma semana, porém, obteve a liminar na Justiça Federal e pôde conceder normalmente o incentivo.

Com a chamada BV (bonificação por volume), quanto mais ações comerciais uma agência coloca em um veículo durante determinado período de tempo, seja um ano ou um semestre, por exemplo, mais bônus ela recebe daquela empresa de comunicação.

Esse tipo de prática está dentro dos "planos de incentivo", uma atividade que consta na regulamentação das Normas-Padrão da Atividade Publicitária brasileira. Ou seja, tem respaldo legal e foi definida pelo Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão), uma entidade sem fins lucrativos mantida por associações de anunciantes, veículos e agências, entre outras organizações.

Além da própria Globo e de outras grandes redes de TV aberta, como a Record e o SBT, esses planos de incentivo também são adotados por empresas de comunicação que trabalham com impressos e digitais, como jornais, revistas, sites e grandes companhias de redes sociais.