Fim de uma era? Como mudança na lei acelerou derretimento da TV paga em 2020

Há mais de dois anos registrando quedas mensais consecutivas em sua base de assinantes no Brasil, a TV paga sofreu uma transformação importante no mercado nacional em 2020. Com uma mudança no entendimento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em relação à legislação da televisão por assinatura tradicional e os novos serviços online, o ano que começa nesta sexta-feira (1º) apresenta possibilidades diferentes para as operadoras.

A TV paga chegou a ter mais de 19 milhões de clientes em setembro de 2016, mês que representou o auge do mercado no Brasil. Atualmente, são 15 milhões de contas ativas, o que representa praticamente um milhão a menos de assinaturas por ano.

As empresas do setor passaram a sofrer um derretimento ao enfrentar a concorrência feroz dos conteúdos web, com o avanço da banda larga, das smart TVs e a popularização dos serviços de streaming.

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As operadoras não conseguiram conter a Netflix, por exemplo, mas a disputa ficou ainda mais acirrada em 2018, quando os próprios canais de TV passaram a oferecer a possibilidade de assinatura de seus conteúdos diretamente pela internet, sem o intermédio das empresas do setor.

Naquele ano, a Claro entrou em guerra para impedir a Fox de disponibilizar conteúdo de TV linear pelo online por entender que a prática violava o Seac (Serviço de Acesso Condicionado), a lei da TV paga, que proíbe a empresa que produz programas de vender a sua grade em tempo real --aquela que é exibida na TV. É necessário ter sempre um intermediário (uma operadora, por exemplo).

Após uma longa batalha judicial, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) definiu, em setembro de 2020, que a oferta de conteúdo audiovisual pela internet não está enquadrada na lei da TV por assinatura. Ou seja, as produtoras e os canais foram liberados a comercializarem suas programações diretamente pela web.

O entendimento representou uma mudança no setor. O Grupo Globo lançou o Globoplay + Canais Ao Vivo, um pacote que oferece em streaming todos os canais da Globosat, maior programadora de TV paga do país, como o Multishow, GNT e SporTV --antes, a grade podia ser vista apenas por quem já assinava alguma operadora

O serviço ficou disponível em setembro, mesmo mês em que a Anatel oficializou a nova regra, e tem planos que partem de R$ 42,90 no pacote anual. A plataforma da emissora líder de audiência no Brasil ainda firmou uma parceria com o Disney+, streaming da gigante norte-americana.

A empresa do Mickey lançará uma segunda plataforma em junho de 2021 na América Latina: o Star+, que será focado em um público mais adulto, definido pela empresa como homens e mulheres de 18 a 49 anos. O catálogo que estava disponível no Fox Play vai migrar para a nova plataforma, além de todos os episódios de Os Simpsons e esportes ao vivo.

TV por assinatura online

Operadora com o maior número de assinantes da TV paga no Brasil, com mais de 7 milhões de clientes, a Claro não quis ficar para trás com as novidades das plataformas online dos Grupo Globo e Disney e lançou um serviço próprio para a web.

O ingresso nesse mercado aconteceu com o Claro Box TV, um aparelho que passou a ser comercializado em outubro. Ele permite ao usuário acessar o Clarovideo por streaming, tendo a opção de assistir a canais abertos, além da possibilidade de contratar outros conteúdos de TV ou aplicativos, como a Netflix --o Globoplay não está disponível.

É como um serviço de televisão por assinatura pela internet. A diferença é que o valor do plano básico é bem menor, não tem tempo de fidelidade nem a necessidade de cabos, antenas parabólicas ou semelhantes. Basta uma boa conexão com a web. 

Com R$ 20 por mês, o assinante tem acesso ao Clarovideo, redes abertas (exceto Globo, SBT, RedeTV! e Record) e pode utilizar o Now, plataforma da empresa para alugar, contratar conteúdo e assistir a vídeos sob demanda. No plano de R$ 49,90 são acrescentados 80 canais de TV paga, como CNN Brasil e Discovery Channel.

Segundo os dados mais recentes da Anatel, a Claro/Net foi a operadora que teve a maior queda no número de clientes em outubro, com menos 70 mil assinantes, fechando com um total de 7,1 milhões de contas --como comparação, em agosto de 2018, a empresa tinha uma base de 8,89 milhões de assinaturas.

Em um evento para o mercado em agosto de 2020, o presidente da Claro, José Félix, creditou a queda no número de assinantes da TV paga à diminuição da renda do brasileiro e apontou que a tendência é que esse serviço abandone a pretensão de ser popular para se tornar um produto restrito às classes A e B.

A TV por assinatura online no Brasil já conta com opções como a Guigo TV, com planos básicos a partir de R$ 7,90, e também com a DirecTV Go, lançada em dezembro, com pacotes que partem de R$ 59,90, sem fidelidade nem a necessidade de um contrato físico e impresso ou serviço de instalação técnica, precisando apenas de conexão web.

O Ministério das Comunicações criou um grupo para estudar atualizações para a lei do Seac, que é considerada desatualizada e muito onerosa em comparação com as novas tecnologias e possibilidades de consumo. A equipe tem até o início de fevereiro para apresentar propostas.