Fox vence guerra contra a Anatel e pode mudar o futuro da TV por assinatura

A Justiça Federal liberou a Fox para vender conteúdo em tempo real (TV ao vivo) de seus canais a não assinantes do serviço de TV paga. Essa vitória judicial da empresa do grupo Disney na guerra contra a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e operadoras de TV por assinatura, como a Claro Net, pode mudar o futuro desse mercado no Brasil ao alterar a relação das produtoras e distribuidoras de conteúdo.

Em uma medida cautelar no início do mês, a Anatel conseguiu proibir que a empresa norte-americana vendesse seus 11 canais (Fox, Fox Life, FX, Fox Premium 1 e 2, Fox Sports 1 e 2, National Geographic, Nat Geo Wild, Nat Geo Kids e o Baby TV) como um negócio à parte, sem o intermédio de uma operadora.

A Fox entrou com um recurso. Na decisão do Tribunal Federal Regional da 1ª Região, de Brasília, publicada na segunda (16), o juiz Ilan Presser aceitou o pedido de efeito suspensivo da empresa da Disney à apelação da Anatel e liberou a venda.

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Apesar de ter conseguido essa vitória na Justiça Federal, o grupo norte-americano deixou de fazer essa comercialização direta em 11 de novembro. Mesmo assim, não abriu mão da disputa jurídica, já que essa permissão pode ser importante para o serviço Disney+, que chega ao Brasil em novembro de 2020.

Em seu streaming, a empresa do Mickey pretende lançar um serviço que ofereça o conteúdo de seus estúdios, incluindo a transmissão em tempo real de todos os seus canais em plataformas digitais, sem precisar usar uma operadora para intermediar esse negócio.

A decisão judicial pode permitir que outras gigantes, como Globosat, HBO e Warner, vendam seus canais via site ou aplicativo, o que mudaria o mercado atual.

De acordo com a Anatel, essa prática fere a lei do Seac (Serviço de Acesso Condicionado), que regula o setor de TV por assinatura.

A lei proíbe a empresa proprietária do canal por assinatura de vender o seu conteúdo em tempo real --aquele que é exibido na TV. É necessário ter um intermediário. A ESPN, por exemplo, usa terceiros (PlayPlus e UOL Esporte Clube) para fazer a venda online do seu WatchESPN.

Entre as maiores interessadas nessa questão, estão as TVs por assinatura. Foi a Claro Net que denunciou a Fox para a Anatel. Desde então, foi iniciada uma guerra, com a agência proibindo a empresa da Disney de comercializar seu próprio conteúdo em tempo real sob pena de uma multa de R$ 20 milhões. O caso foi para Justiça, onde os norte-americanos conseguiram a liberação.

No último dia 12, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados realizou um debate com representantes da Anatel, da Claro e da Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), interessada na liberação da oferta de conteúdo pela internet.

Atualmente, tramitam no Congresso cerca de 15 projetos de lei propondo alterações na Lei do Seac. As partes interessadas no futuro desse mercado pediram a criação de uma Comissão especial para analisar todos os projetos que tratem sobre alterações na legislação da TV por assinatura.