Igreja tenta censurar Netflix, leva bronca de juiz e é comparada à ditadura

O filme francês Lindinhas, lançado no ano passado pela Netflix e que irritou a ministra Damares Alves, foi parar na Justiça brasileira. A igreja Templo Planeta do Senhor, localizada no Rio de Janeiro, entrou com uma ação para que o longa dirigido por Maïmouna Doucouré fosse retirado do catálogo da plataforma. O juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra não apenas negou a censura como comparou a instituição religiosa à Ditadura Militar (1964-1985).

"Com efeito, a pretensão jurídica da autora [a igreja] é consubstanciada na perseguição de forma de censura judicial a programa de documentário, pretensão que bem se assemelha à censura imposta por tempos mais sombrios de nossa nação", definiu o magistrado na sentença de 17 de dezembro à qual o Notícias da TV teve acesso.

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"Os argumentos trazidos são idênticos: defesa da família, da honra coletiva, da pátria, entre outros argumentos pouco paupáveis e que somente servem de degrau para tentativa pequena de ditar o caráter das informações a que as pessoas podem ou não ter acesso, cerceando o direito à liberdade é à educação", comparou Rodrigues Guerra.

O juiz ainda escreveu que não cabe a uma única parte, de maneira individual, zelar pelos interesses de toda a sociedade porque, na visão dela, Lindinhas faz apologia à pedofilia e à prostitução. "Não entendo que a pretensão jurídica possa ser conhecida em ação individual, mas tão somente em ação civil pública, já que envolve interesses de toda à sociedade", sentenciou o juiz.

Luiz Fernando Rodrigues Guerra ressaltou que todo conteúdo audiovisual exibido no Brasil recebe uma classificação indicativa, feita por um órgão especializado, e que a Netflix ainda disponibiliza uma trava de limitação na qual os pais determinam o que seus filhos podem ver ou não.

Ele determinou também que a ação movida pela igreja Templo Planeta do Senhor viola a Constituição Federal "por configurar ilegítima perseguição com motivação religiosa à liberdade de informação, violando garantias individuais de todos os cidadãos, visando fazer valer sua moral religiosa".

Na decisão, o magistrado ainda dá uma lição de moral na instituição. "A propósito, a autora deve valer sua moral religiosa de outra forma, orientando seus fiéis acerca do conteúdo do documentário ou mesmo pela divulgação de criticas não elogiosas ao documentário, mas absolutamente nada que impeça o acesso à informação, garantia individual do cidadão."

Ao julgar improcedente a ação, Rodrigues Guerra definiu que a igreja ficaria responsável pelo pagamento das custas processuais, mas concedeu a ela o benefício de gratuidade caso provada a incapacidade de bancar os honorários.

Religiosa ou litigiosa?

Não é a primeira vez que a Templo Planeta do Senhor entra com um processo contra a Netflix. A mesma igreja havia pedido R$ 1 bilhão da plataforma de streaming por causa do especial A Primeira Tentação de Cristo, do Porta dos Fundos. O humorístico mostrava Jesus (Gregorio Duvivier) como um homossexual que voltava dos seus 40 dias no deserto com um namorado, Orlando (Fábio Porchat).

A Planeta do Senhor desistiu do processo quando perdeu o direito de Justiça gratuita --ela teve que pagar R$ 82 mil ao sofrer a derrota em primeira instância. Se decidisse decorrer da decisão, teria de desembolsar mais ainda.

No ano passado, a denominação religiosa ainda processou o governo chinês por causa da pandemia da Covid-19. Na ação, ela pedia outra indenização bilionária, que seria revertida à população afetada pela doença no Brasil.

A Templo Planeta do Senhor é presidida pelo advogado Anselmo Ferreira de Melo da Costa. Procurados pela reportagem, os responsáveis pela igreja não retornaram os contatos até a conclusão deste texto.