Censura a filme de Porchat pelo governo Bolsonaro é ilegal; entenda o caso

O Ministério da Justiça e Segurança Pública errou ao censurar o filme Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola (2017). De acordo com juristas, a decisão do governo Jair Bolsonaro abre precedentes para proibições sem base na Constituição. Esse tipo de canetada não cabe ao Poder Executivo, é uma ação que precisa ser analisada pelo Judiciário.

Matheus Falivene, advogado especialista em Direito Penal, explica ao Notícias da TV por que o decreto é ilegal. As autoridades administrativas, como o MJ, têm direito apenas de impor multas decorrentes da exibição do filme ou editar a classificação indicativa. Ao Superior Tribunal de Justiça, autoridade judiciária, cabe a possível proibição.

"Essa espécie de imposição é ilegal. A decisão do Ministério da Justiça não foi correta. Apesar de a liberdade de expressão não ser absoluta, a proibição da exibição do filme somente deveria ocorrer por meio de ordem judicial, após o devido contraditório", afirma.

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CRÍTICA

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Além disso, o elenco, direção, produção e distribuição do filme não podem ser punidos pela censura, já que a decisão configura algo relacionado a um produto de ficção. "Os produtores podem buscar o Poder Judiciário para tentar anular a decisão administrativa que impôs a proibição de exibição do filme. Os envolvidos na produção do filme não podem ser punidos pela divulgação da película", explica o especialista.

"O Supremo Tribunal Federal já decidiu que, por mais que uma manifestação artística seja ofensiva e grotesca, a manifestação de livre expressão é assegura constitucionalmente, não podendo haver punição criminal", completa.

O Ministério pediu que as plataformas de streaming que tenham a comédia em seu catálogo a retirassem do ar. O filme está em plataformas como Netflix, Globoplay e Telecine, mas também pode aparecer em aplicativos de televisão e celular no caso de assinaturas conjuntas e recomendações, como a Apple TV+, Now e YouTube.

O não cumprimento da canetada do governo resulta em multa diária de R$ 50 mil, porém as empresas têm o direito de procurar o Poder Judiciário para evitar isso.

Em nota, a Globo entende que a decisão do MJ é uma censura e informou que não irá cumpri-la. A empresa relembrou que o próprio órgão classificou o filme para maiores de 14 anos em 2017, quando foi lançado. "O consumo em uma plataforma de streaming é, sobretudo, uma decisão do assinante. Cabe a cada família decidir o que quer ou não assistir", diz a companhia.

Netflix e YouTube não se manifestaram sobre o caso. Nesta quarta-feira (16), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, alterou de 14 anos para 18 anos a classificação indicativa do filme Como se Tornar o Pior Aluno da Escola.

Porchat e Gentili rebatem ataques

Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola conta a história dos estudantes Bernardo (Bruno Munhoz) e Pedro (Daniel Pimentel), que descumprem regras de uma escola de adota medidas politicamente corretas. Os dois seguem regras de um manual secreto com dicas para acabar com o sistema do colégio.

Fábio Porchat dá vida ao vilão Cristiano, um pedófilo que assedia os protagonistas, mas sem êxito. Já Danilo Gentili é outro personagem próximo dos garotos. Eles foram acusados de pedofilia na internet.

O ex-Porta dos Fundos assegura que não há relações de seu personagem com ele mesmo. Em entrevista a Leo Dias, do Metrópoles, o ator se indignou com a decisão do Ministério da Justiça, e opinou que qualquer obra possui vilões e mocinhos.

Vamos lá: como funciona um filme de ficção? Alguém escreve um roteiro e pessoas são contratadas para atuarem nesse filme. Geralmente, o filme tem o mocinho e o vilão. O vilão é um personagem mau. Que faz coisas horríveis. O vilão pode ser um nazista, um racista, um pedófilo, um agressor, pode matar e torturar pessoas.

Em entrevista ao programa Morning Show, da Jovem Pan, Gentili acusou os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) de tentarem derrubar o trabalho feito por ele e seus colaboradores. A produção, inclusive, é baseada no livro homônimo escrito por ele.

"A cena em questão é exatamente sobre uma pessoa que se apresenta como o melhor aluno da escola, que seria uma autoridade, pedindo coisas abjetas e absurdas para os alunos, que não obedecem o cara só porque ele é uma autoridade. Então, na verdade, em momento algum o filme faz apologia à pedofilia. O filme vilaniza a pedofilia", disparou o apresentador do The Noite.

Confira abaixo os posicionamentos:

O @JusticaGovBR , por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, determinou cautelarmente que as plataformas que possuem o filme “Como se tornar o pior aluno da escola” em seu portfólio suspendam sua exibição imediatamente. O não cumprimento resulta em multa diária de R$ 50 mil. pic.twitter.com/lfT1QSehz4

— Anderson Torres (@andersongtorres) March 15, 2022

Meu Deus! Pais e mães, fiquem atentos! Um filme com classificação de apenas 14 ANOS, normalizando que crianças toquem o pen1s do adulto.

Ô @netflix, que porcaria é essa!?

Ministra @DamaresAlves, veja isso!!! pic.twitter.com/1BT6SRrrOF

— Paulo Filippus (@paulofilippus) March 13, 2022

O repugnante filme "Como se Tornar o Pior Aluno da Escola" naturaliza a pedofilia a fim de normalizá-la.

Já informei ao Ministério da Família ao qual oficiarei, assim como denunciarei ao MP e solicitarei informações ao CNMP acerca dos procedimentos em curso.#PedofiliaÉCRIME

— Carla Zambelli (@CarlaZambelli38) March 13, 2022

O maior orgulho que tenho na minha carreira é que consegui desagradar com a mesma intensidade tanto petista quanto bolsonarista.

Os chiliques, o falso moralismo e o patrulhamento: veio forte contra mim dos dois lados.

Nenhum comediante desagradou tanto quanto eu.

Sigo rindo :) pic.twitter.com/zh4sz2aZcr

— Danilo Gentili 🇺🇦 (@DaniloGentili) March 13, 2022