Gloria Perez mudou lei brasileira para tentar prender Guilherme de Pádua e Paula

Na tentativa de fazer justiça pela morte de Daniella Perez (1970-1992), Gloria Perez conseguiu 1,3 milhão de assinaturas em três meses em uma petição que mudou a Lei de Crimes Hediondos no Brasil. A luta foi para incluir o homicídio qualificado no rol daqueles delitos em que a prisão é imediata e não se admite pagamento de fiança. Mesmo após a aprovação, nada mudou na sentença de Guilherme de Pádua e Paula Thomaz.

Em uma época sem internet e redes sociais, a autora de A Força do Querer (2017) imprimiu o abaixo assinado e distribuiu papéis pelas ruas do Rio de Janeiro. De mão em mão, as listas chegaram a escolas, shows e eventos públicos do Brasil.

Para "fazer a vontade do povo", existe uma lei de iniciativa popular que consiste na apresentação de um projeto de lei à Câmara dos Deputados, assinado por no mínimo 1% do eleitorado nacional. As subscrições precisam ser distribuídas por pelo menos cinco Estados.

MILHÕES EM JOGO

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Além de parte da população, figuras importantes como o médium Chico Xavier (1910-2002) e o cardeal Paulo Evaristo Arns (1921-2016) assinaram o documento. A aprovação da emenda não faria a Justiça voltar atrás no caso dos assassinos de Daniella, mas Gloria o fez mesmo assim. Em 1994, foi incluído o homicídio qualificado na lista de crimes hediondos --a primeira emenda popular do Brasil.

"Evitaria que outras mães viessem a passar pela humilhação e constrangimento a que éramos submetidas, vendo os assassinos de nossos filhos livres, leves e soltos pelas ruas", desabafou a escritora em uma carta aberta publicada em seu site, onde ela arquiva documentos sobre o crime da filha.

O que mudou na lei?

Menos de 48 horas depois de ter confessado o assassinato de Daniella, Guilherme de Pádua foi solto após conseguir um habeas corpus. Gloria descobriu um furo na lei brasileira: matar não dava cadeia. Os envolvidos tinham direito de esperar livres até o julgamento, que poderia ser adiado durante anos caso a defesa explorasse brechas.

A origem da Lei de Crimes Hediondos é da Constituição Federal de 1988, na qual ficou assinada como inafiançáveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, e o terrorismo. Em 1990 surgiu na lista de crimes hediondos: extorsão mediante sequestro, latrocínio e estupro. Matar animais que faziam parte do patrimônio era crime hediondo. Matar pessoas sem interesse em roubar alguma coisa, não.

Do ponto de vista da legislação, os crimes hediondos são aqueles considerados mais graves e que causam aversão à sociedade, ou seja, os que atentam contra a vida, honra e direitos fundamentais de um cidadão. Houve movimentações da ex-presidente Dilma Rousseff para que a corrupção fosse incluída nessa lista, mas o projeto não avançou.