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FERJ X GLOBO

Má-fé e coação: Entenda por que a Globo está sendo processada por cartolas

DIVULGAÇÃO/FLAMENGO

Imagem mostra Pedro celebrando gol pelo Flamengo em duelo do Campeonato Carioca contra o Boavista

Pedro celebra gol pelo Flamengo no Carioca; Globo não pagou a última parcela da competição e foi processada

RICARDO MAGATTI

Publicado em 8/9/2020 - 7h05

Engana-se quem pensa que o impasse envolvendo as transmissões do Campeonato Carioca 2020 está resolvido. Em 24 de julho, a Ferj (Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro) decidiu processar a Globo por conta de uma dívida de mais de R$ 17 milhões. O valor é referente à quarta e última parcela do contrato da competição. A entidade esportiva acusa a emissora de má-fé e tentativa de coação.

A Ferj foi à Justiça para receber o montante que resta da Globo pelo Campeonato Carioca (R$ 17.291.105,60). O acordo entre os dois lados era de que o pagamento deveria ter sido feito até 10 de julho, cinco dias antes do término da competição, da qual o Flamengo sagrou-se campeão. A entidade considera que a emissora agiu com má-fé no rompimento do contrato de transmissão, anunciado em 2 de julho.

No processo, ao qual o Notícias da TV teve acesso, a Ferj acusa a Globo de ter cometido "inadimplemento voluntário por tentativa de coação" e mostra as trocas de mensagens entre os departamentos financeiros. Os cartolas consideram "instrumento de coação" o recibo pedido pela líder de audiência reconhecendo a rescisão do contrato.

"Vale dizer, outrossim, que as rés estão usando do pagamento da quarta e última quota do valor incontroverso como forma de coagir a autora a assinar um recibo reconhecendo a rescisão do contrato discutido em juízo", sinaliza o documento.

Também há um pedido à Justiça de tutela de urgência de arresto e custódia judicial do valor da dívida da emissora para garantia da quitação do compromisso. Isto é, o dinheiro ficaria em juízo.

Os advogados chegam a citar um temor de a Ferj não receber o pagamento em razão das dificuldades financeiras da emissora em decorrência da pandemia de Covid-19 e alertam que a inadimplência "pulverizou qualquer tentativa de resolução amigável do imbróglio"."Há fundado temor que no decurso do processo o requerido não tenha patrimônio suficiente para suportar o ressarcimento de R$ 17.291.105,60". A declaração é baseada no fato de a líder de audiência ter alegado problemas para quitar a dívida.

A briga entre as duas partes teve início quando a Globo rompeu o acordo de transmissão, que iria até 2024, depois que o Flamengo transmitiu a partida contra o Boavista, pela competição estadual, na Fla TV, seu canal oficial no YouTube. A emissora anunciou a rescisão unilateral, mas informou que pagaria o valor restante referente ao acordo deste ano.

O Flamengo não tinha acordo com a Globo e decidiu exibir alguns jogos como mandante na plataforma própria, apoiando-se na Medida Provisória assinada por Jair Bolsonaro que mexeu nas regras de direitos do futebol. A emissora entendeu que o contrato de transmissão havia sido violado e cumpriu a promessa de quebrar o acordo. Segundo a líder de audiência, a Ferj deveria ter garantido a exclusividade sobre os jogos do campeonato.

Passado mais de um mês da data em que foi protocolada a ação, ainda não houve uma decisão do juiz da 24ª Vara Cível do Rio de Janeiro. A Globo não comenta casos sob judice. Procurada, a Ferj afirmou que, por enquanto, não há negociações para a transmissão da próxima edição do Campeonato Carioca, em 2021.

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