Juiz inocenta bolsonarista que fez campanha para agredir repórter da Globo

A Globo foi derrotada na Justiça do Distrito Federal após processar um apoiador do presidente Jair Bolsonaro que ofereceu dinheiro para quem atacasse jornalistas da emissora durante reportagens ou entradas ao vivo em telejornais. O conglomerado de mídia pedia R$ 30 mil por danos morais, mas a solicitação foi negada sob alegação de que a postagem foi apenas uma "crítica" à emissora.

O Notícias da TV teve acesso aos autos do processo, que corre no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Nele, a Globo explica que Marcos Aurélio Neves do Rego Sales, um servidor da Sejus-DF (Secretaria de Estado Justiça e Cidadania do Distrito Federal), fez postagens em sua rede social dizendo que pagaria R$ 100 para quem jogasse água nos contratados da emissora.

"O requerido realizou publicação no Facebook com a descrição: 'A campanha é minha! #Eupago', seguida de uma imagem que contém a frase 'jogue água em um repórter da Globo ao vivo e ganhe R$ 100'. A imagem contém um balde com água sendo lançada na logomarca da autora", diz o processo.

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A Globo relatou que a publicação recebeu inúmeros comentários apoiando a campanha de Sales, e que repórteres ficaram com medo de trabalhar nas ruas por causa da repercussão do post. Os advogados da emissora relataram no processo que o homem mostrou apoio ao atual presidente do Brasil em postagens e aparecia com armas em fotos. 

Na sua página pessoal no Facebook, excluída após o escândalo, Sales apoiava a criação da Aliança Pelo Brasil, partido que Bolsonaro tentou emplacar, sem sucesso, para a disputa das eleições de 2022.  

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Pessoas públicas que apoiam o presidente Bolsonaro repostaram o pedido, entre os quais deputados e vereadores. Para endossar a ilegalidade, a Globo mostrou que o homem recebeu um processo administrativo no trabalho. Para a emissora, Sales incitou crime de ódio e fez discurso antidemocrático. 

Mas não foi assim que o juiz Matheus Stamillo Zuliani, que analisou o mérito, entendeu. Segundo ele, não há provas de que ataques foram feitos diretamente aos contratados da Globo. Para o magistrado, a postagem foi apenas uma fala crítica ao trabalho da emissora e aos seus repórteres. 

"Não consta nos autos qualquer efetiva ocorrência da conduta incitada pelo autor. Ademais, não consta qualquer forma de efetivação do pagamento prometido pelo autor. O que se evidencia é a manifestação do autor em rede social, provavelmente em um ato de crítica às atividades da requerida ou de seus repórteres, manifestação essa que não pode ser confundida com uma incitação ao ódio público", escreveu Zuliani na sentença. 

Com isso, o caso foi julgado improcedente em primeira instância e a indenização à Globo negada. "Assim, não se evidencia a prática de conduta ofensiva por parte do requerido, mas apenas a sua manifestação do pensamento, que não teve condão de gerar qualquer dano à requerente. Nessas razões, julgo improcedente o pedido", concluiu.

Liberdade de expressão?

A pedido do Notícias da TV, o advogado especialista em direito civil Fernando Santana analisou a sentença e discordou da decisão, à qual classificou como "polêmica". "É uma decisão sem dúvida nenhuma cercada de polêmica porque abre um precedente perigoso para diversos entendimentos parecidos em outros caso", afirma.

"De fato, pelo que vejo no processo, não há comprovação de que houve ataques para jornalistas da emissora por causa de tal campanha. Todavia, por ser um servidor público, é no mínimo incoerente que ele faça apologia contra a atuação jornalística de algum veículo. Creio que liberdade de expressão ultrapassa quando começa o respeito pelo outro. O magistrado entendeu que era opinião. Mas discordo dessa interpretação. Imagine se fosse uma apologia a jogar água em um juiz quando o visse na rua? É um abuso de liberdade. Em ano de eleição, a decisão é ainda mais questionável", completou.

A Globo ainda pode recorrer da decisão, mas não comentou o caso em andamento. O juiz Matheus Stamillo Zuliani foi procurado pela reportagem, mas não respondeu aos contatos até a publicação deste texto.