Globo perde na Justiça, e Turner poderá exibir mais jogos do Brasileirão

A Justiça do Rio negou nesta segunda-feira (10) liminar à Globo para proibir a Turner de transmitir duelos do Campeonato Brasileiro de clubes com os quais não tem contrato. Assim, o grupo norte-americano está autorizado a exibir as partidas com base na Medida Provisória 984, que dá ao time mandante a prerrogativa de negociar a transmissão de seus jogos. 

A decisão foi proferida pela Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte, da 3ª Vara Cível, que julgou ser válida a MP do Mandante, assinada por Jair Bolsonaro em junho. Dessa maneira, a Turner poderá exibir partidas em que os oito clubes com os quais assinou sejam os mandantes. Procurada, a Globo disse que não comenta decisões sob judice, mas afirmou que vai recorrer em segunda instância.

Na semana passada, a Globo acionou a Justiça para impedir a Turner de transmitir os confrontos de times com os quais possui contratos de exclusividade de transmissão para todas as plataformas até 2024. No processo, a emissora alega que a MP não pode retroagir sobre direitos adquiridos sob a vigência da Lei Pelé e avalia que a nova medida viola os seus contratos, que entende ser jurídicos perfeitos.

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"Não se trata de violação ao ato jurídico perfeito, mas de aplicação imediata e geral da nova lei aos efeitos pendentes e futuros do ato celebrado", diz trecho da decisão da juíza, em alusão ao impacto da MP nas transmissões dos jogos do Brasileirão.

"Além disso, os contratos versam sobre o Campeonato Brasileiro de Futebol - Série A - Temporadas de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. Vetar a aplicação imediata e geral da Lei Nova aos efeitos futuros do contrato seria engessar a sociedade e retirar a vigência de ato normativo pela vontade das partes, uma vez que os contratos (celebrados com a autora e com as rés) abrangem todos os clubes do Brasil e até 2024", prossegue a magistrada.

Em relação à TV aberta, a Globo assinou com todos os 20 times e tem exclusividade sobre todas as partidas até 2024. No Premiere, só não tem contrato com o Athletico-PR. Atlético-GO, Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Goiás, Grêmio, São Paulo, Sport e Vasco são as equipes que têm acordo com a emissora para todas as plataformas.

A Turner tem contrato com Athletico-PR, Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Internacional, Palmeiras e Santos. Até a 10ª rodada, segundo o que indicou à CBF, a empresa norte-americana quer transmitir na TNT 13 partidas que não poderia colocar no ar antes da assinatura da MP.  Ao todo, segundo a nova lei, pode escolher até 152 confrontos do campeonato para exibir.

A reportagem entrou em contato com a Turner, mas não obteve resposta até a conclusão deste texto.

Dois dos duelos que a Turner pretende colocar no ar são Coritiba x Flamengo e Palmeiras x Goiás, marcados para o próximo sábado (15), ambos pela terceira rodada. O time goiano e a equipe carioca têm contrato com a Globo, que pediu na Justiça que fosse imposta à concorrente uma multa "não inferior a R$ 2 milhões" se ela transmitisse os jogos.

Em outra parte do despacho, a juíza justifica que: "Ao contrário do que sustentado pela autora (Globo), a transmissão dos jogos pelas requeridas, com base na MP 984, não rompe o contrato com os clubes que cederam, em favor da autora, seus direitos com exclusividade. Os contratos celebrados com os clubes permanecem válidos e obrigam as partes contratantes, com plena vigência dos princípios da autonomia da vontade, da força obrigatória dos pactos e da relatividade contratual".