Globo derrota Turner, e Justiça proíbe TNT de usar lei de Bolsonaro no Brasileirão

Em mais um capítulo da disputa pelos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro, a Justiça do Rio de Janeiro acatou um pedido de liminar da Globo em segunda instância e determinou, nesta quarta-feira (12), que a Turner não pode se beneficiar pela Medida Provisória 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que dá ao time mandante o poder sobre a exibição de seus jogos.

Na última segunda-feira (10), o grupo norte-americano havia vencido a batalha em primeira instância e programou a transmissão de duas partidas para o próximo sábado (15): Palmeiras (time que tem acordo com a Turner) x Goiás (equipe com contrato com o SporTV) e Coritiba (Turner) x Flamengo (SporTV).

Com a nova decisão, a TNT fica impedida de mostrar os jogos dos times que estão fechados com o Grupo Globo, sob pena de multa de R$ 1,5 milhão. A informação foi divulgada pelo Blog do Rodrigo Mattos, no UOL Esporte, e confirmada pela Globo em nota oficial.

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A dona da TNT entendia que poderia exibir partidas em que os oito clubes (Athletico-PR, Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Internacional, Palmeiras e Santos) com os quais assinou fossem os mandantes. A Globo, no entanto, acredita que os contratos firmados antes da MP, quando só era autorizada a transmissão com os direitos de ambas as equipes envolvidas na partida, devem ser respeitados.

É o mesmo entendimento do desembargador Maldonado Carvalho, que concedeu a liminar para a líder de audiência. "Levando-se em consideração, o fato de que, no caso em exame, anteriormente à vigência da MP 984/2020 a Lei 9.615/98 garantia o direito transmissão exclusiva ao agravante [Globo], pacto que, como por ele próprio indicado, ainda se encontra em vigor, somente os contratos que foram firmados a partir de 18 de junho de 2020, data em que entrou em vigor a MP 984/2020, é que se encontram submetidos as novas regras", escreveu o magistrado.

Na decisão, Carvalho cita que as partidas de Goiás e Flamengo no fim de semana não podem ir ao ar na TNT, considerando que as duas equipes têm os direitos negociados com o Grupo Globo. Com isso, o único jogo disponível para a Turner no fim de semana é Santos x Athletico-PR, previsto para às 19h45 de domingo (16).

Leia o comunicado da Globo abaixo sobre a decisão judicial abaixo:

"O Tribunal de Justiça determinou que a Turner está impedida de exibir partidas de clubes da Série A do Brasileirão cujos direitos exclusivos pertencem à Globo. A decisão referendou o entendimento de que a Medida Provisória 984 não pode alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição.

A posição da Globo já havia recebido declarações de apoio de clubes como Corinthians, Vasco, São Paulo, Santos, Atlético-MG, Atlético- GO, Fluminense, Goiás, Sport e Botafogo.

Da mesma forma, como já explicitado em notificação anterior, a Globo respeitará os contratos firmados por terceiros e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram com a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes tenham cedido seus direitos à Globo para a mesma plataforma.

Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, a Globo acredita que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros."