Procon exige explicação da Netflix sobre cobrança por emprestar senha

O Procon-SP enviou uma notificação à Netflix exigindo explicações sobre o estudo feito pelo serviço de streaming para realizar cobranças adicionais dos assinantes que compartilharem suas senhas com outras pessoas. A notícia sobre os testes foi divulgada nesta quarta (18) por Chengyi Long, diretora de inovação da plataforma.

A intenção da Netflix com o estudo é começar a aplicar uma taxa adicional para usuários fora dos endereços cadastrados do titular da conta. Desta forma, o serviço evitaria o uso gratuito por pessoas não pagantes.

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De acordo com a assessoria do órgão do governo do Estado de São Paulo, a Netflix deverá explicar alguns fatores sobre a cobrança adicional.

O Procon ainda se a empresa entende como descumprimento dos termos de condições de uso ou de contrato os casos em que o consumidor tem domicílios múltiplos, como o endereço residencial, casas de veraneio e pernoites em seu local de trabalho. Tais opções possibilitam ao assinante usufruir dos serviços em diversas localidades.

Veja abaixo o que o órgão pediu para a Netflix explicar:

• Como e em quais localidades os testes foram realizados;
• Quais os critérios utilizados para escolha dos assinantes testados;
• Se os consumidores foram informados de forma prévia sobre a realização da verificação e, em caso positivo, como se deu a comunicação;
• Como o consumidor é informado das condições da contratação, especialmente quanto ao compartilhamento de dados e acessos;
• Se tem meios para comprovação de que os dados de acesso foram cedidos voluntariamente pelos assinantes e não por meio de vazamento de dados;
• Como comprovará que o acesso está sendo realizado fora da residência do assinante;
• Se há disposição contratual de que o consumidor poderá indicar limite máximo de endereços diferentes para acessar a assinatura sem cobrança adicional.

De acordo com a revista Variety, o serviço de streaming aplicará o teste inicialmente em apenas três países: Chile, Peru e Costa Rica. Por conta disso, o Procon também questionou se plataforma pretende aplicar a cobrança adicional no Brasil e, em caso positivo, quando isso acontecerá e quais serão os valores cobrados.

A Netflix tem até 22 de março para responder às questões enviadas pelo Procon-SP. Questionada pela reportagem do Notícias da TV sobre as exigências do órgão, a plataforma ainda não se manifestou. Este texto será atualizado em caso de resposta.

Cobrança da Netflix

De acordo com os termos de uso da Netflix, os assinantes não podem compartilhar sua senha fora do endereço do titular da conta. No entanto, é comum casos nos quais usuários da plataforma "emprestarem" o acesso a amigos ou familiares.

Por conta disso, a companhia decidiu aplicar testes em alguns territórios selecionados nos quais cobrará uma taxa adicional dos clientes que compartilharem suas senhas. De acordo com Chengyi, "é uma forma de compartilhar contas de maneira fácil e segura, além de pagar um pouco mais."

Em um blog oficial do serviço de streaming, a executiva explicou que ainda não há planos para expandir os testes para outros países. Isto excluiria os assinantes brasileiros da obrigação de pagar a taxa adicional pelo compartilhamento de senha em um futuro próximo.

"Sempre facilitamos para as pessoas que moram juntas compartilhar sua conta Netflix, com recursos como perfis separados e vários fluxos em nossos planos básicos e premium. Embora tenham sido muito populares, também criaram alguma confusão sobre quando e como a Netflix pode ser compartilhada. Como resultado, as contas estão sendo compartilhadas entre as famílias  --impactando nossa capacidade de investir em ótimas novas séries TVs e filmes para nossos membros", justificou.