Jogo de interesses: Netflix sofre derrota em ação judicial de R$ 10 milhões

Uma ação judicial que discute uma acusação de quebra de patente da Divx, empresa especializada em codificação de vídeos, contra a Netflix, se transformou em uma batalha de recursos na Justiça brasileira. Em abril, o serviço de streaming sofreu uma derrota parcial no processo de R$ 10 milhões depois de uma companhia que representa os interesses da gigante norte-americana ter sido impedida de atuar como conciliadora no caso.

A Motion Picture Association América Latina, que atua junto aos principais produtores e distribuidores internacionais de filmes, incluindo a Netflix, enviou uma requisição à Justiça para entrar no caso como uma "amicus curiae", "amigo da corte", parte desinteressada que atua em uma ação judicial para dar subsídios ao magistrado.

A DivX, no entanto, ingressou com um pedido na 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para que a Motion Picture não fosse aceita nesse papel, por ela ter ligações com a Netflix. Em decisão de 7 de abril, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita concordou com o entendimento da empresa especializada em codificação de vídeos.

REVIRAVOLTA

Após estreia de licenciado no Brasil, CNBC é excluída da NBCUniversal nos EUA

TRAGÉDIA ANUNCIADA

Warner Bros. Discovery mata plataforma de streaming três anos após lançamento

"Apesar dos longos argumentos expostos pela requerente [Motion Picture], o fato é que os interesses em jogo nesta demanda são eminentemente privados, sendo certo que o melhor entendimento jurisprudencial é no sentido de que o Supremo Tribunal Federal ressaltou ser imprescindível a demonstração, pela entidade pretendente a colaborar com a Corte, de que não está a defender interesse privado, mas, isto sim, relevante interesse público", escreveu o magistrado na decisão.

Entenda o caso DivX x Netflix

A disputa começou porque a DivX alega ter desde 2018 a patente de um sistema chamado de Método de Desbloqueio de um Quadro de Vídeo Reconstruído, que permite a compressão de vídeos em alta definição para serem reproduzidos por vários dispositivos eletrônicos, inclusive serviços de streaming --basicamente, a tecnologia deixa os arquivos com tamanhos menores, mas sem perder qualidade.

Ainda segundo a DivX, a plataforma usaria esse método em alguns (mas não todos) os arquivos de vídeo transmitidos aos seus assinantes. "A autora [DivX] acusa a Netflix de infringir deliberadamente a patente de sua titularidade, tanto que se recusa a obter a licença devida e, mesmo assim, continua a transmitir conteúdo de vídeo cuja reprodução requer a implementação do método de desbloqueio reivindicado pela patente sub judice", sintetizou o Juízo responsável em analisar o caso.

Para comprovar a quebra de patente, a DivX recrutou seis professores de cinco instituições diferentes (incluindo a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade de São Paulo), que confirmaram que a Netflix utiliza o filtro de desbloqueio registrado pela outra empresa. 

Assim, em primeira instância, a DivX obteve liminar para cessar o uso supostamente ilegal da tecnologia protegida pela patente. A Netflix entrou com recurso para frear a suspensão, mas o pedido foi negado. A plataforma de streaming, então, ofereceu a caução de R$ 10 milhões para não ter a tecnologia suspensa no decorrer do processo, o que foi aceito pela desembargadora Andréa Fortuna, da 24ª Câmara Cível do Rio de Janeiro.

Disputa de R$ 10 milhões

O pagamento de R$ 10 milhões para que a Netflix possa continuar usando a tecnologia controversa não teve nenhuma participação da empresa de codificação de vídeos, que tenta reverter a decisão. A batalha da DivX é para fazer com que o serviço de streaming pare de fazer uso da tecnologia.

"Aguardamos a decisão da relatora a respeito do recurso da DivX: ela precisa intimar a Netflix para apresentar resposta e, posteriormente, reconsiderar sua última decisão ou levar o recurso para julgamento pelo colegiado", defende Carlos Aboim, sócio do escritório Licks Attorneys, representante da DivX e porta-voz da empresa no Brasil, em entrevista ao Notícias da TV.

"Estamos confiantes em um resultado positivo nesse recurso, que foi instruído com pareceres de especialistas em diversas áreas (jurídica, técnica, econômica e do mercado audiovisual) para contrapor os argumentos da Netflix e demonstrar os diversos vícios da decisão recorrida", explica ele.

Ação internacional

A DivX também processa a Netflix e a Hulu nos tribunais dos Estados Unidos. Questionada pela reportagem sobre o motivo de fazer uma nova ação no Brasil, a defesa da empresa afirmou que "as patentes de invenção obedecem ao princípio da territorialidade e são independentes --ou seja, compete somente à Justiça brasileira impedir a violação de patente concedida no país".

A Netflix usa a tecnologia que está em disputa judicial nas resoluções 4K e Ultra-HD no formato HEVC. Caso a Justiça determine a suspensão dessa utilização, seria necessário reprogramar parte da plataforma, mas o streaming não sairia do ar, já que a gigante norte-americana tem outras tecnologias além da registrada pela DivX.

"Desde sua primeira manifestação no processo, o principal argumento da Netflix é o de que a patente infringida no Brasil é 'uma cópia da patente US8.139.651 (Patente Americana)' e que, nos Estados Unidos, a patente da DivX teria sofrido 'severas derrotas perante o Escritório de Marcas e Patentes Americano'", aponta Aboim.

"Contudo, em abril, o Escritório Americano de Marcas e Patentes confirmou a validade da patente americana da DivX, que a própria Netflix afirma ser idêntica à patente brasileira, rejeitando os dois processos promovidos nos Estados Unidos contra ela", informa o representante da DivX.

Procurada desde a semana passada para dar a sua versão sobre o caso, a Netflix não enviou um posicionamento para a reportagem até a conclusão deste texto.