Trump, Bolsonaro e Globo: O que está por trás da mudança da Lei da TV paga?

Na próxima semana, o Senado deve votar mudanças importantes na legislação de TV por assinatura e de telecomunicações. A principal delas é uma demanda do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, encampada pelo brasileiro Jair Bolsonaro, com forte impacto nos interesses da Globo, Claro, Oi e da norte-americana AT&T.

O Projeto de Lei 3.832/2019 altera os artigos 5º e 6º da Lei 12.485/2011, chamada de Lei da TV Paga, eliminando impedimentos à propriedade cruzada nas empresas de distribuição e produção de conteúdo. Hoje, a produtora de conteúdo Globo não pode ser dona da distribuidora Sky, e vice-versa.

A mudança tem endereço certo: permitir que a gigante AT&T conclua sua fusão com a Time Warner no Brasil, juntando no mesmo grupo a operadora Sky e as programadoras HBO e Turner, parte de uma operação global de US$ 85 bilhões.

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A outra mudança importante é na ultrapassada legislação que rege as companhias telefônicas. O PLC 79/2016 muda a relação das teles com o governo, as desobrigando de uma série de encargos. Isso permitirá que as teles deixem de gastar com orelhão e invistam em banda larga de qualidade.

A alteração também tem endereço certo: permitir que a AT&T compre a Oi, maior operadora de telefonia fixa do Brasil, presente em quase todo o território nacional.

Se comprar a Oi, a gigante norte-americana das telecomunicações e entretenimento irá atender ao desejo de Donald Trump de bloquear a expansão das empresas de tecnologia chinesas, principalmente a Huwaei, hoje grande fornecedora de equipamentos justamente para a Oi.

Mesmo sem ter o controle da Oi, a AT&T já é uma grande ameaça à Globo e à Claro, maior operadora de TV por assinatura do país. Com Sky, Turner e HBO, será um forte concorrente para as duas companhias. Poderá fazer frente ao poderio da Globo sobre os direitos de transmissão de futebol no país, o que também interessa à Record e ao SBT.

A Claro atua fortemente nos bastidores para barrar a compra da Oi pela AT&T. Prefere que a companhia seja fatiada entre ela, Vivo e Tim, que já estão no mercado.

Globo muda de opinião

A propriedade cruzada nas empresas de telecomunicações e entretenimento foi uma bandeira da Globo durante a tramitação da Lei 12.485. Seu objetivo era impedir que as telefônicas globais, muito mais fortes financeiramente, pudessem ameaçar seus negócios na televisão por assinatura, a partir de então concentrados na Globosat, maior programadora nacional.

Para se proteger das teles, a Globo teve de abrir mão de participações acionárias nas operadoras Net (hoje Claro) e Sky. Mas a emissora mudou de ideia. Agora, ela também é a favor do fim da limitação à propriedade cruzada.

As discussões no Senado nesta semana foram acompanhadas de perto por representantes de Google e Facebook. As gigantes de tecnologia querem que a lei deixe claro que internet não é TV por assinatura. Em outras palavras, que plataformas como YouTube e Netflix não devem ser enquadradas como SeAC (Serviço de Acesso Condicionado) e passem a ter as mesmas obrigações que as operadoras de TV paga, como distribuir canais públicos e preencher cotas de conteúdo nacional.

A tendência, para alívio das gigantes de tecnologia, é que a internet continue como está, livre. Esse também é o interesse das programadoras e emissoras de TV, ansiosas para venderem seus canais diretamente ao telespectador, sem o pedágio da operadora de TV por assinatura. A Globo, por exemplo, está pronta para oferecer pacotes de canais Globosat em aplicativos.

Essa distinção entre TV por assinatura e internet perpetua uma anomalia entre empresas semelhantes: a Netflix, por exemplo, tem menos obrigações do que a Claro, apesar de oferecerem o mesmo serviço. O atual modelo de negócio da TV por assinatura, há alguns anos assombrado pelo crescimento do streaming, nunca esteve tão ameaçado quanto agora.