Ancine obriga Sky a tirar canal esportivo irregular do ar

A Ancine (Agência Nacional do Cinema) deu prazo até sexta-feira para a Sky tirar do ar o canal Sports+, que passou a ser oficialmente considerado irregular. Em investigação, a Ancine descobriu que o canal é programado pela própria Sky, o que é proibido pela legislação brasileira. Com mais de 5 milhões de assinantes, a Sky é a segunda maior operadora do país.

Hoje (12), a Ancine tornou sem efeito o credenciamento da programadora Time Out, responsável pelo canal. Na investigação, a Ancine apurou que a Time Out é uma empresa uruguaia constituída pela Sky especialmente para distribuir o Sports+, driblando a legislação. Com a Time Out descredenciada, o Sports+ tornou-se irregular no país e a Ancine notificou a Sky a retirá-lo de todos os seus pacotes dentro de cinco dias.

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A lei 12.485/2011, que instituiu cotas de programação nacional nos canais de entretenimento, proíbe as prestadoras de serviços de telecomunicações, caso da Sky, de atuarem na atividade de programação de conteúdo. Cabe recurso da decisão da Ancine.

No mercado, é sabido que o Sports+ é abastecido por direitos esportivos adquiridos pela Sky, como a Liga dos Campeões da Europa. O Sports+ foi lançado pela Sky em janeiro de 2013, substituindo o Sky Sports. Além da Liga dos Campeões, o canal exibe o Campeonato Espanhol de futebol, Liga Americana de Basquete (NBA) e torneios de tênis.

A fiscalização da Ancine apurou que a Time Out foi criada após a sanção da lei 11.485. Segundo a agência, a Time Out se recusou a apresentar documentação sobre sua composição acionária, mas a análise do contrato entre a Sky e a Time Out revelou que o acordo "favorece de forma desproporcional a distribuidora [Sky], inclusive com retenção das receitas oriundas da comercialização de espaço publicitário do canal". Ou seja, a Sky fica com as receitas publicitárias do Sports+.

A Sky não se pronunciou até a conclusão deste texto.

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