Ancine autua operadora Sky por vender canal de esportes irregular

A Ancine autuou hoje (8) a Sky, segunda maior operadora de TV paga do país, por "indícios de irregularidades" na distribuição de um canal esportivo, o Sports+. Depois de dois anos de investigação, a Agência Nacional do Cinema descobriu que o canal é programado pela própria Sky, o que é ilegal, uma vez que a nova legislação de TV por assinatura proíbe as prestadoras de serviços de telecomunicações, como a Sky, de atuar na atividade de programação de conteúdo.

Segundo a Ancine, a Sky usa uma empresa sediada no Uruguai, a Time Out, como fachada para a operação. No mercado, é sabido que o Sports+ é abastecido por direitos esportivos adquiridos pela Sky, como a Liga dos Campeões da Europa. 

"A fiscalização da Ancine constatou que existem indícios de que a programadora Time Out, sediada no Uruguai, tenha sido constituída com o único propósito de viabilizar o exercício da atividade de programação do canal Sports+ pela Sky Serviços do Brasil Ltda", diz nota oficial da Ancine.

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A autuação poderá resultar em multa de R$ 10 mil a R$ 5 milhões, além do descredenciamento da programadora Time Out, que também foi autuada pela Ancine. Sem credencial na Ancine, a Time Out ficaria irregular no país e o o Sports+ passaria a ser um canal pirata, teria de sair do ar.

A Time Out é controlada pela TyC (Torneos y Competencias), empresa argentina de direitos esportivos. A DirecTV Latin America (Sky) é dona de 33% da TyC.

O Sports+ foi lançado pela Sky em janeiro de 2013, substituindo o Sky Sports. O canal exibe a Liga dos Campeões da Europa e o Campeonato Espanhol de futebol, Liga Americana de Basquete (NBA) e torneios de tênis, além de documentários esportivos e filmes de ação. Desde setembro, também é transmitido pela internet, no site na operadora de TV paga.

A fiscalização da Ancine apurou que a Time Out foi criada após a sansão da lei 11.485, que normatiza o mercado de TV por assinatura no Brasil. Segundo a agência, a Time Out se recusou a apresentar documentação sobre sua composição acionária, mas a análise do contrato entre a Sky e a Time Out revelou que o acordo "favorece de forma desproporcional a distribuidora [Sky], inclusive com retenção das receitas oriundas da comercialização de espaço publicitário do canal". Ou seja, a Sky fica com as receitas publicitárias do Sports+.

A Sky e a Time Out terão agora 20 dias para apresentar defesa na Ancine. Depois, a agência terá mais 30 dias para proferir decisão sobre o valor da multa e as penalizações administrativas. Caberá recurso.

A Sky não se manifestou até a publicação deste texto.

Colaborou PAULO PACHECO

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