Justiça suspende pagamento de R$ 100 mil de Castanhari a Marcius Melhem

Condenado em primeira instância a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a Marcius Melhem, Felipe Castanhari entrou com uma ação para não ter que desembolsar o valor. Em decisão no último dia 18, a Justiça de São Paulo atendeu o pedido da defesa do youtuber. O Notícias da TV teve acesso ao documento, assinado pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 1ª Vara Cível.

O magistrado aceitou a apelação da defesa de Castanhari e suspendeu os efeitos da decisão em primeira instância. "Processe-se a apelação em seu duplo efeito (devolutivo e suspensivo). Vista à parte contrária para contrarrazões", diz a decisão.

Melhem entrou com um processo depois de o youtuber publicar, em dezembro de 2020, um tuíte com acusações contra o humorista no caso do suposto assédio sexual contra Dani Calabresa e funcionárias do Humor da Globo. O comediante nega que tenha cometido assédio.

INDEPENDENTE

Ex-Globo Hylka Maria lamenta perrengue para trabalhar: 'Ser ator ficou banalizado'

RICARDO ROCHA

Após surgir em mansão, suposto filho de Gugu revela se recebe auxílio de família

"Não caiam nesse discursinho de merda do Marcius Melhem. Esse cara é um criminoso, um escroto, um assediador que merece cadeia por todo sofrimento que causou", escreveu o influenciador digital na rede social.

Os advogados de Melhem, que também entraram com processos contra Danilo Gentili, Rafinha Bastos e Marcos Veras por danos morais, alegaram que a publicação de Castanhari abalou a honra e a imagem pública do humorista.

Em 21 de junho, o juiz da 1ª Vara Cível de São Paulo acatou o pedido da defesa do ex-chefe de Humor da Globo e condenou o youtuber a pagar R$ 100 mil e publicar uma retratação nas redes sociais. Confira abaixo um trecho da sentença:

As expressões 'criminoso' e 'assediador', utilizadas no texto em questão, não foram, por óbvio, utilizadas no sentido técnico-jurídico que essas palavras podem apresentar e apresentam nos domínios do Direito Penal, mas são palavras que, ainda que utilizadas em sentido comum, como alega o réu [Castanhari], conotam um sentido claramente ofensivo, relevando a vontade de negativamente censurar o comportamento do autor em um grau considerável, sobretudo quando o réu associa a palavra 'criminoso' à 'cadeia'.

No último dia 16, os advogados de Castanhari encaminharam o pedido para suspender a decisão. Na argumentação, explicaram que o youtuber era amigo de Dani Calabresa e apenas opinou sobre um caso que teve destaque na mídia. Apontaram que o valor de indenização era desproporcional e entenderam que Melhem estava perseguindo homens que apoiaram a comediante da Globo.

"Trata-se de um precedente perigoso contra a liberdade de manifestação do pensamento, já que consiste na maior indenização já concedida no Brasil a um caso dessa natureza, além de uma mensagem intimidadora do Judiciário contra aqueles, homens e mulheres, que, tendo que se calar por décadas, finalmente tomaram coragem para erguer a voz contra o assédio", reforçou a equipe do influenciador digital.

Na apelação, Castanhari solicitou que a sentença fosse refeita, os pedidos de Melhem indeferidos ou um cancelamento da decisão por erros processuais. Ao "devolver" e "suspender" a condenação inicial, o juiz reabriu o caso para reapreciar a questão já decidida --no novo julgamento, a sentença pode ser anulada, reformada ou mantida.

Em nota, "a defesa de Felipe Castanhari esclarece que não foi apresentado qualquer pedido liminar. O que foi apresentado foi um recurso de apelação, que é o instrumento adequado para recorrer de decisões do primeiro grau".

"O juiz da primeira instância, seguindo as regras do processo civil, simplesmente aceitou o recurso em seus dois efeitos, 'devolutivo' e 'suspensivo'. Isso faz com que os efeitos previstos na sentença (como a condenação ao pagamento de R$ 100 mil) fiquem suspensos, até decisão definitiva do recurso pelo Tribunal de Justiça, que é o órgão de segundo grau", informou a assessoria jurídica de Castanhari.

Os advogados de Melhem também se posicionaram sobre o caso: "A decisão judicial que suspendeu o pagamento da indenização de Felipe Castanhari para Marcius Melhem é um movimento absolutamente normal em qualquer processo. A sentença inicial que determinou o pagamento de R$ 100 mil como indenização fica suspensa porque a parte condenada recorreu. É importante ressaltar que a situação que prevalece hoje na Justiça em relação a esse caso é de reconhecimento do dano moral causado a Marcius Melhem por Felipe Castanhari".