RedeTV! é condenada a pagar R$ 1 milhão a funkeiro por tocar música em série

A RedeTV! foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos materiais ao funkeiro Amilcar Rosa Filho, o MC Amilcka, por ter tocado a música Som de Preto na trilha sonora da série Dexter (2006-2013) sem autorização do cantor. A decisão, da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói (RJ), ainda diz que a emissora deve pagar mais R$ 250 mil por danos morais.

Ambos os valores devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de 1% ao mês, a contar da data da sentença. Além disso, a RedeTV! terá que arcar com os custos do processo e os honorários dos advogados, que representam 10% sobre o valor da condenação.

A condenação foi baseada na Lei 9.610/98, que regula os direitos autorais e entende a denominação dos mesmos ao autor. O artigo 24 especifica "o direito de reivindicar a autoria da obra a qualquer tempo; o de ter o seu nome indicado ou anunciado na utilização da obra; o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações; o de modificar a obra e o de retirá-la de circulação".

ANA LUIZA GUIMARÃES

Âncora da Globo faz Bonner cair na risada ao revelar como fugiu de golpe da CNH

CONVIDADO ESPECIAL

Gusttavo Lima faz especial às pressas no SBT para poder contar com Leonardo

"Com relação aos danos patrimoniais, verifica-se que o Autor tem direito ao aproveitamento econômico de sua obra, que se opera através de sua reprodução, publicação, apresentação ou utilização remunerada", informa um trecho da decisão.

"Cede-se a obra, ou a sua exploração econômica, mas a autoria nunca. Deve-se considerar, ainda, o tempo de exposição da obra. Não há nos autos comprovação de que o Autor tenha cedido a obra ou sua exploração econômica à Ré. Restou constatada a inclusão da música 'Som de Preto' do autor no seriado Dexter, de propriedade da Discovery Inc., e exibido pelas suas afiliadas sem a devida autorização legal."

A produção norte-americana protagonizada por Michael C. Hall foi exibida na programação da RedeTV! entre 2010 e 2012. A canção Som de Preto teria sido executada durante 41 segundos no sexto episódio da quinta temporada da série. A ação foi aberta por MC Amilcka em 2013, mas a decisão só foi publicada no início deste mês.

Em nota enviada ao Notícias da TV, a emissora declarou apenas que "não comenta processos em andamento". A RedeTV! ainda pode entrar com um recurso.

O compositor Amilcar Rosa Filho também move processos judiciais pelo mesmo motivo contra a Discovery Brasil, a Paramount e a Fox Film.

A Discovery é a detentora dos direitos sobre Dexter, porém, não solicitou ao autor a autorização para que terceiros veiculassem a música na série, conforme manda a lei, nem repassou os direitos autorais a ele. A produtora já tentou três recursos para embargar o processo, mas não conseguiu.