RedeTV! é condenada a pagar R$ 1 milhão a funkeiro por tocar música em série

A RedeTV! foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos materiais ao funkeiro Amilcar Rosa Filho, o MC Amilcka, por ter tocado a música Som de Preto na trilha sonora da série Dexter (2006-2013) sem autorização do cantor. A decisão, da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói (RJ), ainda diz que a emissora deve pagar mais R$ 250 mil por danos morais.

Ambos os valores devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de 1% ao mês, a contar da data da sentença. Além disso, a RedeTV! terá que arcar com os custos do processo e os honorários dos advogados, que representam 10% sobre o valor da condenação.

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A condenação foi baseada na Lei 9.610/98, que regula os direitos autorais e entende a denominação dos mesmos ao autor. O artigo 24 especifica "o direito de reivindicar a autoria da obra a qualquer tempo; o de ter o seu nome indicado ou anunciado na utilização da obra; o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações; o de modificar a obra e o de retirá-la de circulação".

"Com relação aos danos patrimoniais, verifica-se que o Autor tem direito ao aproveitamento econômico de sua obra, que se opera através de sua reprodução, publicação, apresentação ou utilização remunerada", informa um trecho da decisão.

"Cede-se a obra, ou a sua exploração econômica, mas a autoria nunca. Deve-se considerar, ainda, o tempo de exposição da obra. Não há nos autos comprovação de que o Autor tenha cedido a obra ou sua exploração econômica à Ré. Restou constatada a inclusão da música 'Som de Preto' do autor no seriado Dexter, de propriedade da Discovery Inc., e exibido pelas suas afiliadas sem a devida autorização legal."

A produção norte-americana protagonizada por Michael C. Hall foi exibida na programação da RedeTV! entre 2010 e 2012. A canção Som de Preto teria sido executada durante 41 segundos no sexto episódio da quinta temporada da série. A ação foi aberta por MC Amilcka em 2013, mas a decisão só foi publicada no início deste mês.

Em nota enviada ao Notícias da TV, a emissora declarou apenas que "não comenta processos em andamento". A RedeTV! ainda pode entrar com um recurso.

O compositor Amilcar Rosa Filho também move processos judiciais pelo mesmo motivo contra a Discovery Brasil, a Paramount e a Fox Film.

A Discovery é a detentora dos direitos sobre Dexter, porém, não solicitou ao autor a autorização para que terceiros veiculassem a música na série, conforme manda a lei, nem repassou os direitos autorais a ele. A produtora já tentou três recursos para embargar o processo, mas não conseguiu.