Record é condenada por danos morais no caso do assassinato do ator Rafael Miguel

A Record terá que pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais para um casal que acabou envolvido por engano nas investigações do assassinato do ator Rafael Miguel (1996-2019) e dos pais dele, em junho de 2019. Na ocasião, telejornais da emissora mostraram a placa de um veículo que pertencia a Carlos do Espírito Santo e Elaine Cristina da Silva como se fosse o carro utilizado na fuga de Paulo Cupertino Matias, homem que é apontado como o responsável pelo crime.

A decisão em primeira instância saiu no início deste mês, em sentença assinada pela juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível de São Paulo. O Notícias da TV teve acesso ao documento. Segundo a magistrada, ao não borrar as informações da placa do automóvel, a Record cometeu "abuso no direito de informar".

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O processo não foi aberto contra um telejornal específico, mas diretamente contra a emissora, já que o caso teve repercussão em diversos noticiosos. O casal alegou que a placa e as características do veículo deles foram exibidos em diferentes ocasiões entre os dias 10 e 18 de junho na rede de Edir Macedo.

Na primeira vez, não havia a informação de que Paulo Cupertino Matias havia clonado um veículo para fugir. Com isso, de acordo com o que a defesa de Carlos do Espírito Santo e Elaine Cristina da Silva alegou na petição, eles passaram a ser vistos na vizinhança como possíveis cúmplices do investigado pelo crime.

"Sustentam que a ré [Record] extrapolou os limites da liberdade de imprensa e de informação, acarretando-lhes danos, pois, após saber se tratar de uma clonagem, continuou exibindo a placa do veículo", apontou um trecho da sentença.

Mesmo depois de a polícia descobrir que a placa do carro foi clonada, os telejornais continuaram mostrando os detalhes. Em 11 de junho, por exemplo, o Jornal da Record deu uma notícia sobre o caso.

"A polícia de São Paulo encontrou o carro usado por Paulo Cupertino para fugir depois de matar o namorado da filha, o ator Rafael Miguel, e os pais do jovem. Após um dia de buscas, o veículo foi localizado na zona sul da capital paulista, a 21 km do local do triplo homicídio. Segundo a polícia, o carro é clonado", informou Celso Freitas.

Enquanto o âncora lia a nota, eram exibidas imagens do veículo, um Volkswagen UP vermelho sendo guinchado, com todos os dados da placa visíveis, sem o chamado blur (borrão para evitar identificação).

Entrevista ao Balanço Geral

Em 12 de junho, no Balanço Geral São Paulo, Reinaldo Gottino e Renato Lombardi entrevistaram Elaine por telefone. "Existe um carro igual a esse, original, que é de uma família honesta que comprou o carro. O carro em que Paulo Cupertino foge da polícia é um carro roubado, e eles colocam a placa idêntica de um carro igual", falou o apresentador.

Na ocasião, ela preferiu não se identificar, mas admitiu que ficou sabendo que o veículo estava sendo procurando quando a polícia bateu em sua porta, e as próprias autoridades falaram que a placa do carro estava "na mídia".

"Nós nos deparamos com a polícia no portão da nossa casa, pedindo para ver o carro. Inclusive, o carro não estava na minha garagem porque eu alugo a minha vaga, aí eles foram com a gente até a garagem, tiraram o carro, trouxeram até a porta da minha residência, revistaram todo o veículo e eles falaram que o carro estava sendo procurado", disse ela.

"E [a polícia] falou que, inclusive, estava na mídia. Foi quando a gente viu que realmente estava passando na Record, aí eu peguei a documentação do carro para conferir a placa. O policial fez a conferência. Meu carro tem um rastreador, foi assim que a polícia me achou", se explicou.

Elaine ainda destacou todos os transtornos que ela e o marido tiveram que enfrentar para provar que não tinham nada a ver com Paulo Cupertino Matias. Nesse dia, o Balanço Geral borrou as informações da placa. Assista abaixo:

A Record usou essa entrevista como uma defesa no processo, além de ter reclamado que os advogados do casal colocaram links que não abriam na petição. "Alega, em suma, que não houve excesso ao abuso de sua parte, porquanto sempre deixou claro que o criminoso se utilizou de um veículo clonado para empreender fuga", pediram os advogados da emissora.

"Além disso, foi exibida reportagem com entrevista da autora [Elaine], tendo o apresentador deixado claro que se tratava de pessoa honesta e de bem e que inclusive pediu para não ser identificada na matéria jornalística. Pede a improcedência da ação", solicitou a defesa.

Após analisar os vídeos, a juíza da 29ª Vara Cível de São Paulo entendeu que a Record errou durante a cobertura. "No caso, houve abuso no direito de informar, pois, sabendo que se tratava de placa clonada, não havia necessidade da ré [Record] exibir a placa do veículo, ainda que com a devida advertência, por evidente os prejuízos que tal divulgação, pela relação com o crime, poderia acarretar aos autores [casal]", escreveu Laura de Mattos Almeida.

A defesa Carlos do Espírito Santo e Elaine Cristina da Silva pediu R$ 60 mil de indenização --R$ 30 mil para cada. A Justiça, no entanto, concedeu R$ 30 mil por danos morais para serem divididos entre os dois. 

"Os transtornos suportados pelos autores com a conduta irresponsável da ré
extrapolaram o mero aborrecimento a que todos estão sujeito na vida cotidiana, acarretando lesão a direito da personalidade", determinou a magistrada, em decisão de 5 de fevereiro.

A Record pode recorrer da sentença. Procurada pela reportagem, a emissora não se manifestou até o fechamento deste texto. Os advogados do casal, Nathalia Bom Sucesso de Melo e Lucas Vinicius de Souza Pereira, explicaram que a ação foi para buscar uma reparação.

"A situação pela qual a Record expôs nossos clientes trouxe grande impacto negativo em suas vidas. A forma massiva pela qual se utilizaram para veicular a reportagem acabou por trazer um sentimento às vítimas de que foram equiparadas a criminosos e, por serem pessoas de bem, buscamos por essa reparação. Ganhamos em primeira instância, mas ainda há possibilidade de recurso. Esperamos que a emissora reconheça o erro, e que não pratique mais tais atitudes, para que outras pessoas não sofram da mesma forma", escreveram.