Lei Eleitoral que pode tirar Jovem Pan do ar já cortou SBT durante 24 horas

Nesta semana, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) notificou a Jovem Pan por fazer propaganda a favor do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). A notificação foi baseada na Lei Eleitoral nº 9504/97, que obriga emissoras a darem o mesmo espaço aos candidatos, sem privilegiar ninguém. Essa mesma infração, feita pela TV do empresário Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, já tirou o SBT do ar em 1998 e causou estragos.

A saída do ar foi provocada pelo Programa do Ratinho, que havia estreado recentemente na emissora. Na ocasião, o então candidato a governador de São Paulo Paulo Maluf foi apresentar seu plano de governo e criticou a administração de Mário Covas (1930-2001), que era seu concorrente direto --e de quem perdeu aquele pleito.

A denúncia, inclusive, foi feita pela própria coligação de Covas, que estava de olho na emissora de Silvio Santos havia algum tempo. Semanas antes, o mesmo TSE já havia multado a TV em R$ 40 mil por reconhecer favorecimento a Maluf nos programas de Hebe Camargo (1928-2012) e Gugu Liberato (1959-2019).

DO ZERO

Detalhe em virada de Viola deixa Ana Maria intrigada com Mania de Você

GUGU, SIMPLES ASSIM

Domingo Record vai exibir doc de Gugu com revelações inéditas sobre apresentador

Exibida em 23 de setembro no Programa do Ratinho, a entrevista de Maluf teve tom de propaganda. Na época, Carlos Massa defendeu o projeto Tolerância Zero, que fazia parte do programa de governo do candidato. Nele, acusados de crimes hediondos ficariam presos sem chance de habeas corpus até o julgamento. Ratinho também criticou diretamente Mário Covas.

Em 2 de outubro, após ficar provado o favorecimento e a reincidência, o TSE multou o SBT em R$ 120 ml e mandou retirar o seu sinal do ar para todo o Estado de São Paulo, o que aconteceu durante quase 24 horas.

Na tela, o SBT exibiu a seguinte mensagem durante as 24 horas: "Estamos fora do ar por decisão da Justiça Eleitoral, em virtude de desobediência ao artigo 45, inciso 3º da Lei Eleitoral (Lei 9504/97)". Para o restante do país, a programação da emissora seguiu normalmente sem alterações.

Jovem Pan notificada

Na última terça (6), a Jovem Pan foi notificada pelo TSE por causa de informações incorretas divulgadas pelo programa 3 em 1. A Justiça entendeu que a atração divulgou notícias falsas sobre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem feito propaganda sistemática a favor do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro.

Alguns oficiais de Justiça foram à sede da Jovem Pan, em São Paulo, para entregar o documento à equipe do jornalístico, ancorado por Paulo Mathias com participação de Fábio Piperno, Rodrigo Constantino e Jorge Serrão. A origem da denúncia não foi revelada.

Segundo fontes do Notícias da TV, a Justiça Eleitoral afirmou que a Jovem Pan descumpriu regras da cobertura jornalística da lei eleitoral ao, por exemplo, não ouvir a versão do PT (Partido dos Trabalhadores) sobre os fatos relatados.