Justiça nega dano moral a homem que diz ter sido confundido com traficante pela Globo

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de indenização por danos morais de um homem que diz ter sido apontado como traficante em telejornais do Grupo Globo. A emissora havia perdido o processo em primeira instância, mas recorreu e teve ganho de causa. Na decisão, o desembargador Arthur Narciso de Oliveira Neto entendeu que o rosto do homem não foi mostrado e que a "matéria apresentou cunho puramente jornalístico".

O conteúdo controverso foi exibido em junho de 2017, no Bom Dia Rio, Bom Dia Brasil e também na GloboNews. O caso judicial foi encerrado no mês passado. Durante o processo, o homem que entrou com a ação morreu e passou a ser representado pelos filhos. Por isso, a sua identidade não será divulgada.

As imagens feitas pela emissora mostravam um grupo de traficantes armados, que transitavam livremente entre moradores da rua Senador Nabuco, uma das principais vias da Vila Isabel e que serve como acesso para o Morro dos Macacos. O homem que foi à Justiça era uma dessas pessoas que estava passando por ali no momento em que as gravações foram realizadas.

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Ele estava voltando do supermercado e carregando um carrinho de feira, pois sofria com insuficiência renal crônica e evitava carregar peso. No Bom Dia Rio, o jornalista da Globo disse que ele estaria carregando um "carrinho de drogas".

No Bom Dia Brasil e na GloboNews, as imagens foram apenas exibidas e não houve menção ao que ele estaria fazendo com o carrinho. Por isso, a Justiça já em primeira instância desconsiderou essa reclamação.

No caso do Bom Dia Rio, o juiz Leonardo de Castro Gomes, da 17ª Vara Cível do Rio de Janeiro, entendeu que o fato de a imagem do homem ter sido associada ao tráfico era motivo para condenar a Globo a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. Porém, em sua decisão, ele destacou que o impacto à honra foi "diminuto", por ser muito difícil visualizar o seu rosto.

"Ainda que se considere um impacto diminuto na honra objetiva do autor originário, na medida em que a visualização de seu rosto é bastante dificultada em razão de uma árvore e de um poste de iluminação que o encobrem, não é descartado que ele possa ter sido identificado por vizinhos e familiares. Por outro lado, é inegável a violação à sua honra subjetiva", escreveu o magistrado.

"A veiculação da imagem do finado requerente (sujeito presumidamente idôneo) como sendo a de um criminoso é suficiente para lhe causar demasiados transtornos em sua vida pessoal, constrangendo-o diante de comunidade na qual o residia há décadas", argumentou o juiz de primeira instância, em fevereiro de 2019.

A Globo recorreu da decisão. O desembargador Arthur Narciso de Oliveira, da 26ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, acatou o pedido da emissora por entender que o rosto do homem não foi mostrado na TV.

"Constata-se que as imagens exibidas na reportagem do Bom Dia Rio registraram pessoa, vestida de camisa do Flamengo e short azul, sem nitidez em relação ao rosto, haja vista que passava atrás do poste e árvore, circunstância que inviabilizou a precisa identificação visual do pedestre por quem não fosse de seu relacionamento próximo. Cabe registrar, novamente, que a imagem foi cortada, antes que pudesse aparecer o rosto do transeunte", justificou o desembargador.

"Assim, vê-se que a matéria apresentou cunho puramente jornalístico, limitando-se a informar, não caracterizando o abuso do direito de livre expressão. Registre-se que a realização de reportagens sobre assunto de interesse público, como na espécie, se insere no animus narrandi próprio da imprensa livre, não se verificando qualquer abuso no atuar da ré [Globo]", entendeu Oliveira.

Procurada, a Globo enviou a seguinte nota: "A Globo não comenta questões sub judice, mas reitera o compromisso do seu Jornalismo de buscar sempre a informação mais precisa, que possa ser apurada, para levar ao público".