Justiça nega dano moral a homem que diz ter sido confundido com traficante pela Globo

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de indenização por danos morais de um homem que diz ter sido apontado como traficante em telejornais do Grupo Globo. A emissora havia perdido o processo em primeira instância, mas recorreu e teve ganho de causa. Na decisão, o desembargador Arthur Narciso de Oliveira Neto entendeu que o rosto do homem não foi mostrado e que a "matéria apresentou cunho puramente jornalístico".

O conteúdo controverso foi exibido em junho de 2017, no Bom Dia Rio, Bom Dia Brasil e também na GloboNews. O caso judicial foi encerrado no mês passado. Durante o processo, o homem que entrou com a ação morreu e passou a ser representado pelos filhos. Por isso, a sua identidade não será divulgada.

LILLY NASCIMENTO

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As imagens feitas pela emissora mostravam um grupo de traficantes armados, que transitavam livremente entre moradores da rua Senador Nabuco, uma das principais vias da Vila Isabel e que serve como acesso para o Morro dos Macacos. O homem que foi à Justiça era uma dessas pessoas que estava passando por ali no momento em que as gravações foram realizadas.

Ele estava voltando do supermercado e carregando um carrinho de feira, pois sofria com insuficiência renal crônica e evitava carregar peso. No Bom Dia Rio, o jornalista da Globo disse que ele estaria carregando um "carrinho de drogas".

No Bom Dia Brasil e na GloboNews, as imagens foram apenas exibidas e não houve menção ao que ele estaria fazendo com o carrinho. Por isso, a Justiça já em primeira instância desconsiderou essa reclamação.

No caso do Bom Dia Rio, o juiz Leonardo de Castro Gomes, da 17ª Vara Cível do Rio de Janeiro, entendeu que o fato de a imagem do homem ter sido associada ao tráfico era motivo para condenar a Globo a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. Porém, em sua decisão, ele destacou que o impacto à honra foi "diminuto", por ser muito difícil visualizar o seu rosto.

"Ainda que se considere um impacto diminuto na honra objetiva do autor originário, na medida em que a visualização de seu rosto é bastante dificultada em razão de uma árvore e de um poste de iluminação que o encobrem, não é descartado que ele possa ter sido identificado por vizinhos e familiares. Por outro lado, é inegável a violação à sua honra subjetiva", escreveu o magistrado.

"A veiculação da imagem do finado requerente (sujeito presumidamente idôneo) como sendo a de um criminoso é suficiente para lhe causar demasiados transtornos em sua vida pessoal, constrangendo-o diante de comunidade na qual o residia há décadas", argumentou o juiz de primeira instância, em fevereiro de 2019.

A Globo recorreu da decisão. O desembargador Arthur Narciso de Oliveira, da 26ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, acatou o pedido da emissora por entender que o rosto do homem não foi mostrado na TV.

"Constata-se que as imagens exibidas na reportagem do Bom Dia Rio registraram pessoa, vestida de camisa do Flamengo e short azul, sem nitidez em relação ao rosto, haja vista que passava atrás do poste e árvore, circunstância que inviabilizou a precisa identificação visual do pedestre por quem não fosse de seu relacionamento próximo. Cabe registrar, novamente, que a imagem foi cortada, antes que pudesse aparecer o rosto do transeunte", justificou o desembargador.

"Assim, vê-se que a matéria apresentou cunho puramente jornalístico, limitando-se a informar, não caracterizando o abuso do direito de livre expressão. Registre-se que a realização de reportagens sobre assunto de interesse público, como na espécie, se insere no animus narrandi próprio da imprensa livre, não se verificando qualquer abuso no atuar da ré [Globo]", entendeu Oliveira.

Procurada, a Globo enviou a seguinte nota: "A Globo não comenta questões sub judice, mas reitera o compromisso do seu Jornalismo de buscar sempre a informação mais precisa, que possa ser apurada, para levar ao público".