Justiça livra Sikêra Jr. de pagar indenização por fazer 'retrospectiva da lacração'

Alvo de processos por suas declarações no Alerta Nacional, Sikêra Jr. teve de responder a uma ação judicial após fazer uma "retrospectiva da lacração". A modelo transexual Viviany Beleboni, que trava outra disputa com o apresentador, pediu indenização por danos morais ao ser colocada no rol de pessoas que estariam "destruindo a família brasileira". A Justiça entendeu que o jornalista exerceu o direito de liberdade de expressão.

A decisão do juiz Marco Antonio Barbosa de Freitas, da 16ª Vara Cível de São Paulo, saiu nesta segunda-feira (23). O Notícias da TV teve acesso ao despacho.

A "retrospectiva da lacração" foi um vídeo de mais de oito minutos de duração exibido no Alerta Nacional em abril. O conteúdo mostrava pessoas que fizeram referência à fé cristã em eventos e shows. Um dos alvos do material foi Viviany Beleboni, que ficou conhecida por representar Jesus Cristo durante a Parada do Orgulho LGBT em 2015. Ela aparece durante 15 segundos.

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O vídeo é todo narrado por um repórter. Ao final, Sikêra chama o elenco para a frente das câmeras, encerra o programa e propõe uma reflexão aos telespectadores do Alerta Nacional.

"Você de casa analise, veja o que é que estão fazendo com o nosso planeta. O respeito ao próximo já era. Há quem ache bonito, que goste. Só peço respeito ao meu Cristo, ao meu Jesus, ao povo católico, ao povo evangélico. Só peço respeito a vocês; se vocês querem respeito? Deem respeito", disse.

Segundo a defesa de Viviany, a associação lhe causou abalo moral. Ela também acionou a RedeTV! e pediu que o YouTube retirasse o vídeo do ar. A Justiça indeferiu os pedidos e determinou que a modelo pague as custas processuais e os advogados. Cabe recurso.

"Se por um lado a autora exerceu regularmente sua liberdade de expressão, ao que parece simulando ter sido crucificada, como Jesus Cristo, objetivando protestar contra as mortes e os crimes sofridos pela população homossexual, por outro ângulo não se pode olvidar o esteio da liberdade de comunicação exercida pelos corréus José Siqueira e TV Ômega [RedeTV!], como representantes da imprensa", entendeu.

No Alerta Nacional desta terça (24), Sikêra Jr. comemorou a decisão da Justiça. "Meu Senhor Jesus Cristo, eu continuo acreditando que quem fala a verdade, que quem defende a família brasileira, vence qualquer batalha", disse. "Pode processar, eu tô ganhando todas", provocou ele. Durante o programa, ele chamou Viviany Beleboni de "rapaz".

A modelo transexual venceu outra ação de danos morais no valor de R$ 30 mil contra Sikêra Jr. em primeira instância. O apresentador tinha usado uma foto da modelo no telão do estúdio do seu programa enquanto comentava sobre um homicídio cometido por um casal de lésbicas, em edição do programa que foi ao ar pela RedeTV! em fevereiro deste ano.

Em 31 de julho, uma decisão da 4ª Vara Cível de SP condenou o apresentador. A Justiça entendeu que ele extrapolou o exercício da liberdade de expressão ao atingir a honra da modelo e associá-la a um homicídio em que ela não tinha qualquer envolvimento. O apresentador apresentou recurso e aguarda decisão.