Ação na Justiça cassa concessão da MTV e coloca em risco TV da Jovem Pan

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) pode colocar em risco o lançamento da futura TV Jovem Pan na antiga sintonia da MTV. Em primeira instância, a quarta turma do Tribunal cassou a concessão do canal 32 de São Paulo por considerar que o Grupo Abril, antigo dono, não poderia vender um sintonia pública para o Grupo Spring --dono da extinta Loading, que agora quer repassar a frequência para a empresa de Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha.

A frequência ainda está em funcionamento porque a Abril entrou com um recurso e pediu que a decisão inicial fosse anulada. O julgamento em segunda instância da legalidade da venda do canal 32 em São Paulo entrou na pauta do TRF-3 para o próximo dia 22. O pedido para cassação do canal é do Ministério Público Federal em ação civil pública movida em 2015. A informação foi publicada inicialmente pela newsletter de mídia Todatela. 

O Notícias da TV teve acesso ao documento de condenação em primeira instância, ocorrida em novembro de 2020, e ao recurso da Abril que parou o caso. O colegiado do TRF-3 acatou o pedido do MPF e reconheceu a "invalidade, caducidade e nulidade" da concessão do serviço de radiodifusão dada à Abril.

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O negócio de venda da antiga MTV para a empresa dona da rede de lojas Kalunga foi realizado sem a participação da União, em dezembro de 2013, o que é ilegal. Qualquer concessão de televisão pública precisa de aprovação do Congresso Nacional, com sanção do Governo Federal.

O TRF-3 condenou as empresas e a União, por omissão, ao pagamento de danos morais coletivos em 10% do valor da transmissão, que foi realizada por 290 milhões de reais --a multa chega a R$ 29 milhões. O TRF-3 também determinou que a União deverá licitar novamente o serviço por intermédio do Ministério das Comunicações.

Na decisão, o desembargador federal Marcelo Saraiva, que redigiu o voto revisor, explicou que a concessão consiste na "transferência pela qual a Administração delega a outrem a execução de um serviço público, para que o faça em seu nome, por sua conta e risco".

Ou seja, quem tem a concessão não pode vendê-la sem abrir uma licitação, a não ser que tenha autorização do órgão competente do Poder Executivo.

Abril parou processo em 2020

No mês seguinte, a Abril entrou com um embargo de declaração, para pedir revisão da decisão. Segundo a Abril, como uma condenação de Ação Civil Pública tem efeito imediato, o canal teria que sair do ar imediatamente, o que impediria a Abril de se defender e lhe causaria danos irreparáveis. A Justiça aceitou o pedido.

Fontes ouvidas pela coluna afirmam que o caso é bem difícil para Abril, porque a Justiça já se manifestou duas vezes a favor da ação do MPF. A tendência é pela manutenção da condenação do ano passado. 

Caso haja a cassação do canal, o negócio entre Abril e Spring é automaticamente desfeito, e a concessão volta para as mãos do Ministério das Comunicações. Consequentemente, os planos da Jovem Pan para usar sua frequência e lançar seu canal de notícias em TV aberta no segundo semestre ficariam impedidos.

Jovem Pan confirma lançamento de canal

A Jovem Pan já negociou e dá como certo o uso da antiga MTV para lançar seu canal. A empresa de Tutinha venceu uma disputa com a CNN Brasil, intermediada pelo Ministério das Comunicações. Rubens Menin, Renata Afonso (respectivamente dono e CEO da CNN Brasil) e Tutinha estiveram nas dependências do canal Loading em 26 de maio, acompanhados de Fábio Faria, ministro das Comunicações.

O grupo percorreu as instalações e conheceu a estrutura do prédio, localizado no Sumaré, bairro nobre da zona oeste de São Paulo. A informação foi antecipada pelo Notícias da TV.

Curiosamente, no dia seguinte o Loading promoveu uma demissão em massa, desligando todos os apresentadores que havia contratado seis meses antes. Atualmente, o canal exibe somente séries e desenhos enlatados. A Jovem Pan confirma que está trabalhando para lançar o canal no segundo semestre.

A coluna procurou o Ministério Público Federal, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto.