Jovem Pan vence batalha contra Gregório Duvivier e HBO na Justiça; saiba mais

A 10ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu recurso da Jovem Pan e concedeu direito de resposta para a empresa de Antônio Augusto do Amaral Carvalho Filho, o Tutinha, contra o ator Gregório Duvivier e a HBO. O motivo foi uma edição do programa Greg News, apresentado pelo humorista no canal pago, que falou sobre a relação próxima com o governo Jair Bolsonaro (PL). O caso cabe recurso. 

O Notícias da TV teve acesso aos autos em que a Jovem Pan acusa a empresa e o ator de divulgarem notícia falsa no programa satírico para prejudicar a imagem junto à opinião pública. Tutinha e seus advogados também alegaram que tentaram entrar em acordo com Duvivier e HBO, mas não obtiveram êxito. 

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Em primeira instância, a Justiça negou o pedido. A Jovem Pan recorreu da decisão por alegar que não queria censurar ou tirar o programa do ar, mas apenas esclarecer informações que foram dadas e que não seriam verídicas. O caso foi apreciado pelo desembargador José Aparício Coelho Prado Neto, relator do caso na nova fase. 

Para Prado Neto, ficou claro que a Jovem Pan teve sua imagem prejudicada principalmente quando se falou da CPI da Jovem Pan. Aberta em maio de 1993, a comissão parlamentar de inquérito investigou irregularidades na formação da emissora de rádio em sua primeira tentativa de se tornar canal de televisão, no início dos anos 1990.

Para o desembargador, contudo, o que houve foi uma "apuração de denúncias de funcionários por supostas irregularidades fiscais, contábeis e de pagamento de salários e encargos, sem qualquer relação com o suposto interesse da autora em obter uma concessão de TV como Duvivier pretendeu sugerir", disse o magistrado. 

"Já com a relação à informação relativa a episódio ocorrido nos anos 90, evidente a intenção de denegrir [sic] a autora, dada a falta de ligação com seu suposto interesse na obtenção de uma concessão de TV", disse o desembargador.

Chama a atenção na decisão o uso da palavra "denegrir" por parte da Justiça. O termo é considerado uma expressão racista por tratar como inferior ou ruim o que é "negro".

Com isso, o desembargador relator votou a favor do direito de resposta por parte da Jovem Pan, e também condenou Gregório Duvivier e a HBO a pagarem as custas processuais do caso.

O seu voto foi seguido por unanimidade pela câmara que julgou o caso. Ele ainda cabe recurso em esferas maiores da Justiça, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

Enquanto HBO e Duvivier recorrem, a Jovem Pan não deverá ter o direito de resposta publicado. Na edição do Greg News sobre o canal de notícias produzido no ano passado, Gregório Duvivier faz críticas à linha editorial próxima ao atual governo e satiriza atrações como o programa Os Pingos nos Is, que faz sucesso na TV paga.

Veja ele na íntegra: