Globo leva multa milionária do Procon por briga com torcida do Palmeiras

A Globo está em uma briga judicial com o Procon. A emissora foi multada pela entidade que protege os direitos do consumidor em R$ 9,9 milhões por não ter avisado aos assinantes do Premiere, seu serviço de pay-per-view do futebol, que a plataforma não iria exibir jogos do Palmeiras e do Athletico Paranaense. Os dois clubes não entraram em acordo financeiro pelos direitos de transmissão para o Campeonato Brasileiro a partir de 2019.

A Globo alega abuso e entrou na Justiça para impedir o pagamento. O processo corre na Vara da Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os argumentos para não pagar a multa, a empresa alega que avisou em seus sites de comunicação direta a falta de acordo com os dois clubes.

A TV repassa a culpa para operadoras de TV por assinatura, que teriam demorado a colocar tal aviso para os assinantes. O Notícias da TV teve acesso ao documento em que a Globo pede a suspensão da multa. Nele, os advogados da TV mostram prints do site do Premiere na época, com alertas sobre os jogos de Palmeiras e Athetico Paranaense.

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Os advogados também anexaram reportagens do site esportivo da emissora informando sobre como seria a cobertura do Brasileirão, com destaque para a ausência do clube paulista. O Procon afirma que comprovou denúncias de torcedores dos clubes que se sentiram lesados por pagar o valor total da assinatura do Premiere.

Naquele momento, diversos torcedores do Palmeiras denunciaram a emissora com a alegação de que não foram avisados formalmente pela Globo e por suas operadoras de que os jogos não seriam transmitidos. Argumentaram ainda que o valor da assinatura não deveria ser cobrado na íntegra.

A tática foi uma forma que a torcida encontrou para ajudar o clube nas negociações pelos direitos de transmissão. Palmeiras e Globo entraram acordo em 23 de maio de 2019, algumas semanas depois do início do Brasileirão daquele ano.O Athletico até hoje não tem contrato para o pay-per-view.

Procon acusa Globo

Na aplicação da multa, o Procon alegou que "a abusividade da conduta apontada no auto de infração configura-se na medida em que, com a redução nas transmissões dos jogos conforme ofertado, é nítida a diminuição do valor do serviço contratado, devendo dessa forma promover a compensação financeira aos consumidores".

Sobre esse ponto, a Globo justificou que, por causa dos seus avisos e de notícias veiculadas na imprensa, qualquer torcedor poderia saber que a emissora só tinha direito de 18 dos 20 clubes do Brasileirão no Premiere. A TV disse também que não praticou propaganda enganosa, pois diz que o Premiere tem "a maior cobertura o Brasileirão" e não "todos os jogos".

A empresa de comunicação pediu tutela de urgência na Justiça --ou seja, quer que o caso seja julgado o quanto antes. O pedido foi feito no início deste mês, mas ainda não foi jugado. Não há previsão de quando a Vara da Fazenda apreciará o pedido sobre o assunto.

Procurados, Globo e Procon afirmaram que não comentam casos judiciais.