Ex-funcionário da Globo fica sem hora de almoço e pede R$ 1 milhão à emissora

A Globo é processada por um ex-funcionário que a acusa de não respeitar os direitos trabalhistas. Luis Cesar Fenzi Magnoli, que trabalhou na emissora durante 23 anos como operador de câmeras e editor de videografismo, alega que a empresa tentou fraudar seu contrato com cláusulas de horas extras, de deixá-lo sem o horário de almoço e provocar desgaste pelas mais de11 horas de jornada diária.

O Notícias da TV teve acesso à ação trabalhista movida pelo ex-funcionário. Magnoli argumenta que a Globo o contratou em 2000 para trabalhar seis horas por dia, mas que a realidade era diferente: ele cumpria uma jornada de oito horas. A pré-contratação de horas extras foi firmada apenas em setembro de 2003, como consta no documento apresentado à Justiça. Ele pede R$ 1 milhão pela reparação dos danos.

Segundo a defesa dele, a Globo tentou atribuir caráter incidental de celebração de contrato para fraudar um inciso do Tribunal Superior do Trabalho. "O acordo é nulo porque torna regular trabalhar 48 horas semanais, quando o ideal seria 44 horas, o que ofende o artigo", disse o advogado Leandro Mazoca.

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O especialista ainda cita a Consolidação das Leis do Trabalho como justificativa do erro da Globo: "Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".

Escala diária reunia trabalho na mesma hora do almoço. (Foto: Reprodução/Notícias da TV)

Entre as provas apresentadas estão as escalas diárias, em que o horário de almoço de uma hora era dividido com outras tarefas profissionais ao mesmo tempo. Desta forma, Magnoli não usufruía de seu horário de descanso previsto por lei.

O cinegrafista entrava às 10h e encerrava por volta das 21h, mas às vezes até passava do horário a mando da empresa --totalizando mais de 11 horas de jornada por dia.

Ele trabalhou como operador de câmeras, editor de videografismo e operador de caracteres em programas como o Domingão do Faustão (1989-2021) e Programa do Jô (2000-2016), mas também fazia artes e infográficos que eram exibidos ao longo da programação no Jornal Hoje, Globo Esporte e Dança dos Famosos, entre outros.

O Notícias da TV tentou localizar a defesa de Luis Cesar Fenzi Magnoli, que não foi encontrada; também contatou a Comunicação da Globo, mas não houve resposta de ambos até a publicação deste texto. Tradicionalmente, a emissora não comenta casos sub judice.

Globo é acusada por outro ex-funcionário

Jota Júnior, que foi narrador da Globo durante 24 anos e demitido em março, também entrou na Justiça contra a emissora para pedir reconhecimento de direitos trabalhistas pelo tempo que passou contratado como PJ (Pessoa Jurídica), sem carteira assinada. Contabilizando todos os pedidos, o caso chega a R$ 15,8 milhões.

O narrador diz que trabalhou durante 20 anos sem registro. Em 2019, a Globo fez a regularização dos vínculos empregatícios com ele e outros funcionários, a fim de evitar processos trabalhistas e fiscalização da Receita Federal. Jota alega na ação que seu salário sofreu redução de quase R$ 20 mil quando passou de PJ para CLT. Como não podia ficar desempregado, teve que aceitar.

A lei constata que um trabalhador só pode pedir reconhecimento do vínculo trabalhista relativo aos cinco anos anteriores à data da ação. Como entrou com processo neste ano, Jota teria direito de solicitar pagamento de direitos apenas de 2018, o último ano em que ficou contratado como PJ.