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DISPUTA JUDICIAL

Band é processada por uso de marca e pode perder MasterChef

CARLOS REINIS/BAND

Henrique Fogaça, Paola Carosella, Erick Jacquin e Ana Paula Padrão no estúdio do MasterChef, da Band

Fogaça, Paola, Jacquin e Ana Paula no estúdio do MasterChef: programa virou caso de Justiça

VINÍCIUS ANDRADE e LI LACERDA

vinicius@noticiasdatv.com

Publicado em 23/10/2020 - 7h15

O instituto de gastronomia argentino Mausi Sebess abriu um processo contra a Band e a Endemol Shine alegando uso indevido da marca MasterChef no Brasil. A escola culinária argumenta que tem o nome registrado no Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) até 2027 e entrou com um pedido de liminar para a Justiça proibir a exibição da atual temporada.

O Notícias da TV teve acesso ao processo, que foi aberto em maio deste ano e corre na 1ª Vara Empresarial do RJ. Em nota, a Endemol explica que já contestou o mérito da ação.

Com sede em Buenos Aires e há 26 anos no mercado de ensino culinário, a Mausi Sebess oferece o curso à distância "Educação Master Chef" para brasileiros.

Em 2013, um ano antes de a Endemol (dona do formato do programa no mundo todo) vender o desafio culinário para a Band, o instituto de gastronomia deu entrada no Inpi com o pedido de registro da marca "Master Chef" (assim mesmo, separado). 

O programa MasterChef estreou em setembro de 2014 no Brasil, e a Endemol solicitou no início daquele ano para ser a dona do nome no Brasil. Em dezembro, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial não concedeu a marca para a produtora de programas de TV.

"A marca reproduz ou imita registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável. Não são registráveis como marca, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia", justificou o órgão na ocasião.

Em 2017, o Inpi decidiu que a marca era da Mausi Sebess e deu o direito de a escola de gastronomia explorar o nome até 2027 no Brasil. A empresa argentina, porém, entrou com um processo contra a Band e a Endemol Shine apenas neste ano.

A Mausi Sebess protocolou na Justiça um pedido de liminar solicitando que o programa não entrasse no ar em 2020, alegando ser ela a dona dos nomes Master Chef e MasterChef. Em duas diferentes instâncias, com decisões que saíram em maio e em junho, o pedido de urgência do instituto foi negado, e o programa passou a ser exibido normalmente.

"O programa de televisão cuja exibição se pretende proibir é exibido no Brasil desde 2014 com o nome MasterChef sem que tenha havido qualquer interferência judicial da agravante [Mausi Sebess], não se vislumbrando a  urgência necessária para determinar a suspensão da exibição da próxima [atual] temporada, prevista para julho", entendeu o desembargador Mario Assis Gonçalves, em decisão publicada em 27 de junho.

"Ademais, não se configura perigo de lesão de difícil ou impossível reparação para a agravante, pois no caso de procedência do pleito, com declaração de uso indevido da marca, poderá a recorrente pleitear ressarcimento de eventual prejuízo sofrido", decidiu o magistrado.

Com a liminar da escola argentina negada, o programa continua normalmente no ar, mas a disputa pelos direitos da marca segue na Justiça. Procurada, a Band não se manifestou sobre a ação. A Endemol enviou o comunicado abaixo:

"O MasterChef é um dos formatos de TV mais aclamados do mundo, originalmente lançado em 1990, presente em mais de 60 territórios globalmente. Aqui no Brasil é uma das principais séries de culinária do país, sendo uma marca lifestyle conhecida e de sucesso. Contestamos a ação no mérito e não comentamos ações judiciais em curso."


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