Band e Datena são condenados a pagar R$ 33 mil a escola chamada de 'criminosa'

A Band e José Luiz Datena foram condenados, na tarde desta quarta-feira (23), a pagar 30 salários mínimos à escola Start Pro Formação Profissional, um centro educacional de línguas especializado no desenvolvimento profissional para o mercado de trabalho. O apresentador chamou os donos da escola de "estelionatários", "criminosos" e "quadrilha".

Em agosto do ano passado, a estudante Camila Harumi Asanuma havia procurado a reportagem da Band para denunciar que tinha sido vítima de um "golpe" perpetrado pela escola. A artimanha, na verdade, é uma jogada de marketing do centro educacional: fazer ligações telefônicas para seus clientes oferecendo cursos de línguas com voucher de descontos.

A promoção seria uma maneira de levar o possível cliente a comparecer à escola, onde então seria apresentado aos reais termos do negócio. Camila acreditou que não pagaria pelos cursos de inglês, informática e gestão empresarial que estava contratando, mas assinou o contrato em que se comprometia a pagar 24 parcelas mensais de R$ 220, com quitação de matrícula no valor de R$ 200.

DO ZERO

Detalhe em virada de Viola deixa Ana Maria intrigada com Mania de Você

GUGU, SIMPLES ASSIM

Domingo Record vai exibir doc de Gugu com revelações inéditas sobre apresentador

Não contente com o acordo perpetrado com a escola, Camila não só cancelou seu contrato como procurou a Band para denunciar o que ela chamou de golpe.

As notícias sobre a escola foram ao ar em 12 e 13 de agosto de 2020 nos programas Manhã Bandeirantes, Brasil Urgente e Os Donos da Bola. Durante uma exibição da reportagem, Datena se referiu aos proprietários do colégio como "estelionatários", "criminosos" e "quadrilha". 

No gerador de caracteres do rodapé da tela, apareciam os textos: "Criminosos usam nome do governo do Estado para tirar dinheiro" e "Olha o golpe - Quadrilha rouba famílias pobres".

Na decisão, o juiz Guilherme Silveira Teixeira classifica que o apresentador, sem apresentar provas, imputou aos donos da escola crimes do artigo 157: roubo e associação criminosa/formação de quadrilha.

O magistrado ainda afirmou que uma das falas pregadas por Datena é inverídica. Durante a reportagem, o apresentador afirmou: "A pessoa só paga e não existe nada. Não tem curso não tem nada". De acordo com Teixeira, isso não é verdade, visto que a escola atua no mercado de desenvolvimento profissional há mais de 20 anos.

"Nesse cenário, tem-se que a partir de um relato factual suficientemente delimitado e sem relevância penal, os requeridos trataram de forjá-la. [Os jornalistas,] com dolo de caluniar e difamar, atribuíram falsamente à autora fatos tipificados como crime e difamaram-na em rede nacional", decidiu o juiz.

Na decisão, o juiz ainda sentenciou que o caso apresentado "transborda" os limites de liberdade de informação jornalística, que "atenta contra a reputação empresarial" dos donos da escola e que viola a honra deles.

Os dois lados

A escola pediu uma indenização por danos morais de R$ 118 mil ao apresentador e à emissora. Entretanto, o magistrado afirmou que o valor requerido é "exagerado" e "desproporcional" e fixou o pagamento de 30 salários mínimos --o que, na cotação atual, vale aproximadamente R$ 33 mil. 

Advogado da escola, André Luís Vezzá afirmou ao Notícias da TV que o valor estipulado pelo juiz foi baixo e que verá com seus clientes se futuramente entrará com recursos para aumentar a multa a ser paga pela Band. Já a emissora, em nota enviada à reportagem, afirmou que não comenta decisões judiciais.

A ação, que transita na 23ª Vara Cível de São Paulo, foi sentenciada em primeira instância, e ainda cabem recursos por parte de Datena ou da Band.