Após MP enquadrar a Band, Justiça acaba com games caça-níqueis na TV

Infames por extorquirem os telespectadores com ligações caras, os game shows caça-níqueis estão proibidos de irem ao ar na TV. A Band se livrou do pagamento de uma multa de R$ 10 milhões por ter exibido esses programas durante dois anos após fechar um acordo com o Ministério Público. A emissora era acusada de ser conivente com estelionato e propaganda enganosa.

Acordos semelhantes foram feitos com outras TVs que davam espaço para este tipo de atração. Trata-se de uma vitória inédita do Ministério Público, que estava numa missão contra os programas "pega bobos" desde o início da década passada, quando denúncias começaram a explodir na internet.

O Notícias da TV teve acesso aos autos que proíbem atrações caça-níqueis da TV. O processo começou em 2012, após a denúncia de um espectador que alegou ter visto um game show do gênero chamado Lig, exibido no Terra Viva, canal de agronegócio do Grupo Bandeirantes.

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O denunciante ficou horas no telefone tentando participar da atração, mas não conseguiu. Ao fim do mês, teve de arcar sozinho com uma conta de mais de R$ 400. Ele buscou algum tipo de compensação, já que não conseguia pagar essa conta por ser bem acima de seu orçamento.

Após o fato, o Ministério Público do Rio de Janeiro começou a monitorar a Band. Em 2016, o MP percebeu que a Band começou a exibir em sua emissora de TV aberta games do tipo em horários de grande exposição, como manhãs de sábado e madrugadas.

Games trocavam de nome para fugir do MP

Foi aí que o MP abriu uma ação civil pública contra a emissora. Em dois anos, o Ministério notou que os programas sempre mudavam de nome e de elenco quando começavam a dar repercussão. Entre os nomes usados na Band entre 2016 e 2018 estavam Top Game, O Mais Rápido - O Game Show, Gamephone, Super Bônus, Qual é o Desafio?, além de outros quatro títulos que duraram poucas semanas.

Segundo a investigação do MP, essa prática era adotada para evitar a repercussão e impedir denúncias do público contra as produções. No início do ano, Band e MP-RJ conseguiram chegar a um acordo para evitar o pagamento de multa. A emissora não vai desembolar nada, mas assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para não exibir mais programas do tipo.

Caso coloque no ar este tipo de atração no ar mais uma vez, a Band vai pagar uma multa de R$ 50 mil por dia de exibição. O processo foi extinto sem julgamento do mérito justamente pelo acordo. No documento, o MP relata também que fechou acordos do tipo com a Rede Brasil e com a CNT anos atrás, mas não entrou em detalhes sobre eles.