Renascer: Implicância de José Inocêncio com caçula cabe processo e indenização

A cena em que João Pedro (Caique Ivo/Juan Paiva) assiste aos irmãos deixando a fazenda para estudar na capital, exibida no último sábado (3) em Renascer, foi de cortar o coração. Afinal, um pai pode distribuir tratamentos e oportunidades diferentes entre os filhos, como fez José Inocêncio (Humberto Carrão/Marcos Palmeira)? De acordo com especialista, a situação pode resultar em processo com pagamento de indenização e até dar cadeia na vida real.

Convidado pela reportagem a comentar o caso, Rafael Gonçalves, advogado especialista nas áreas de Direito de Família e Sucessões, explica que há possibilidade de cobrar na Justiça o tratamento diferenciado dado pelo pai. Na trama, os três filhos mais velhos do protagonista tiveram investimento nos estudos e se formaram na faculdade, só o caçula ficou de fora.

"Ele tem o dever legal, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, de zelar pelos cuidados de saúde, educação e bem-estar dos filhos. Quando há essa diferenciação, aplica-se uma espécie de abandono afetivo 'interno'", explica. O especialista usa a palavra "interno" para diferenciar do abandono afetivo mais comum, que é quando o pai dá um tratamento diferente para filhos gerados dentro e fora do casamento, por exemplo.

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Caso a situação retratada na novela acontecesse na vida real, João Pedro poderia processar o pai só se tivesse um representante legal para fazê-lo durante a infância. Ao completar 18 anos, já poderia exigir seus direitos.

"Ele poderia ingressar com uma ação contra o pai pleiteando uma indenização pelo cometimento do abandono afetivo. E não só o afetivo. Entendo também que nessa situação operou-se o abandono material, que é quando o genitor, mesmo tendo condições financeiras para arcar com as despesas das atividades escolares e de saúde, se mantém inerte para essa situação", enumera o advogado.

O especialista acrescenta que o abandono material pode ter uma pena ainda mais severa do que o pagamento de indenização. "Havendo a comprovação de que o genitor faz aquilo com o intuito de corromper a sanidade mental da criança ou até mesmo de abalá-la psicologicamente, ele pode responder criminalmente a uma pena de um a quatro anos de prisão, com até dez salários mínimos de multa."

Morena pode adotar João Pedro?

Outra situação mostrada na história que poderia gerar um impasse jurídico na vida real ocorreu quando José Inocêncio pediu que sumissem com o caçula. O protagonista da novela das nove culpa o filho pela morte de Maria Santa (Duda Santos), e coube a Morena (Uiliana Lima/Ana Cecília Costa) acolher a criança e até amamentá-lo.

Na hora de devolver o menino, no entanto, a ex-prostituta relutou, disse que o pai não tinha o direito de levá-lo de volta. De acordo com a lei, José Inocêncio sequer poderia ter dado o filho para outra família criar, mas Morena também errou em aceitar o bebê sem informar as autoridades.

"O pai pode responder por abandono de incapaz, mas suponhamos que ele tenha dado a criança para outra pessoa, essa pessoa que recepcionou o menor tem por obrigação acionar o Conselho Tutelar", alerta Gonçalves.

Morena conseguiria se tornar guardiã provisória de João Pedro, mas só poderia ganhar a guarda do menino se entrasse na fila de adoção e passasse por todos os processos legais obrigatórios. "Como deverá ser respeitada a fila de adoção, não significa que ela, sendo guardiã provisória, também teria prioridade na adoção", arremata o advogado.

Renascer foi escrita e criada pelo autor Benedito Ruy Barbosa. A primeira versão foi ao ar na Globo em 1993. Bruno Luperi é neto do novelista e responsável pela adaptação da saga rural que estreou no horário nobre no último dia 22. O remake ficará no ar até setembro.

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