Facebook ameaça bloquear notícias se lei para apoiar imprensa passar

Elon Musk pode ser o bilionário dono de rede social com maior fama de ser controverso, mas é Mark Zuckerberg que está comprando grande briga ao desafiar ninguém menos do que o Congresso americano.

Em meio às discussões sobre uma nova lei que autoriza veículos de mídia a negociarem de forma conjunta com gigantes de tecnologia, a Meta, como agora se chama o Facebook, soltou um comunicado dizendo que, se a lei passar, irá tirar as notícias de suas plataformas.

"Se o Congresso aprovar um projeto de lei imprudente sobre Jornalismo como parte da legislação de segurança nacional, seremos forçados a considerar a remoção total de notícias de nossa plataforma, em vez de nos submeter a negociações impostas pelo governo que desconsideram injustamente qualquer valor que fornecemos aos meios de comunicação por meio do aumento do tráfego e assinaturas", publicou Andy Stone, chefe de comunicação de políticas da Meta, no Twitter, na segunda-feira (5).

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Meta statement on the Journalism Competition and Preservation Act: pic.twitter.com/kyFqKQw7xs

— Andy Stone (@andymstone) December 5, 2022

A declaração faz parte de um texto mais longo que condena o projeto de lei, conhecido como Lei de Concorrência e Preservação do Jornalismo.

A declaração do Facebook foi publicada depois de uma mudança recente, na qual a legislação voltada para notícias foi anexada à Lei de Autorização de Defesa Nacional, um projeto de lei focado na segurança nacional, segundo o Wall Street Journal.

Briga na Austrália para não pagar

No ano passado, o Facebook tirou brevemente do ar os links de notícias em sua plataforma na Austrália por não concordar com a legislação local, que exige que Meta e Google paguem os veículos de imprensa pelo conteúdo. Após alterações no texto da lei, a Meta entrou em acordo e passou a pagar pelas notícias. 

A News Media Alliance, um grupo comercial que representa os editores de jornais e que apóia o projeto de lei americano, chamou a ameaça do Facebook de "antidemocrática e imprópria". A organização acrescentou: "Como as plataformas de tecnologia compensam os editores de notícias em todo o mundo, isso demonstra que há uma demanda e valor econômico para notícias".

Do outro lado, mais de 20 organizações, incluindo Electronic Frontier Foundation, Public Knowledge e Computer & Communications Industry Association, pediram aos legisladores para reconsiderar o apoio ao projeto de lei "problemático", alertando que ele "criaria uma isenção antitruste imprudente".

Problema deve afetar o Brasil

A mensagem da Meta é a mesma para diversos governos do mundo. No Brasil, membros da equipe de transição do presidente Lula já avisaram que estudam implementar medidas semelhantes às adotadas pela União Europeia. Os europeus também estudam impor o pagamento pelas notícias, como na Austrália. 

"A Europa já deu algumas soluções, e não precisamos ficar inventando coisas", disse Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações (governo Dilma Rousseff) e do Planejamento (governo Lula) que encabeça hoje os trabalhos do Grupo Técnico Comunicações do governo de transição, em entrevista ao Jota.

Ou seja, o novo governo e as big techs têm boas chances de se confrontarem no Brasil, a exemplo de outros países. Meses atrás, o governo Bolsonaro ficou ao lado das big techs e ajudou a barrar a lei das fake news no Senado.

Recentemente, a Europa aprovou duas legislações de regulação da internet: o Digital Services Act e o Digital Markets Act. Eles trazem uma série de regras de transparência, restrições sobre uso de dados, além de determinações sobre moderação de conteúdo e privacidade. As novas medidas impedem, por exemplo, o fim da segmentação de dados.

Lei das fake news

Neste ano, houve no Brasil uma tentativa de aprovar a toque de caixa o projeto de lei 2630/2020, que ficou conhecido como PL das Fake News. Entre suas muitas intenções, tinha como plano combater as notícias falsas e ajudar o Jornalismo, forçando as big techs a pagarem veículos de imprensa.

Discutida às pressas e confusa, a Lei das Fake News era pouco transparente e não determinava as regras de como o dinheiro seria distribuído, o que poderia permitir até que a Globo recebesse R$ 230 milhões por ano, como aconteceu na Austrália, prejudicando veículos menores e independentes. A lei australiana tem sido reavaliada e deve passar por mudanças.

O Canadá também aprovou uma lei de apoio à imprensa. Mas os recursos vêm de um fundo do governo. Por lá a mídia de oposição ao primeiro-ministro, Justin Trudeau, tem reclamado que o governo passou a usar os recursos para beneficiar seus aliados na imprensa.

O simples fato de impedir a segmentação de dados já é uma grande desvantagem para o Facebook e demais redes sociais. A Europa só impõe a lei a plataformas digitais com mais de 45 milhões de usuários. Uma das vantagens no digital é poder rastrear os usuários e criar perfis mais precisos do que ele está propenso a consumir. 

Sem a segmentação, redes sociais e veículos de mídia tradicionais disputam de maneira mais "próxima", já que a capacidade de reunir e analisar dados é uma vantagem das big techs.

Crise e mudança de posição

Nos últimos anos, a Meta investiu milhões de dólares em programas de apoio ao Jornalismo. Trabalhei em redações que foram beneficiadas pelo programa e inclusive atuei diretamente em projetos apoiados pelo Facebook, alguns dentro de associações de veículos jornalísticos. 

Os valores eram generosos, e o comportamento dos intermediários do Meta sempre exemplar. É importante dizer que nunca existiu qualquer interferência ou tentativa de influência dos funcionários da Meta.

O problema é que, apesar da tentativa de parceria, a Meta nunca deixou de ser um alvo dos veículos de mídia. Os executivos da Meta se ressentem dos ataques. À medida que a crise aumentou na empresa, que sofre com o crescimento do TikTok, queda na publicidade e altos investimentos no metaverso, a boa vontade que ainda existia com a imprensa evaporou.

Segundo o Facebook, no último trimestre notícias com links representam menos de 7,7% do conteúdo dentro do Facebook e Instagram. Ou seja, acabar com o Jornalismo teria um impacto pequeno nos negócios. E é o que a Meta tem feito. 

Fim do apoio ao Jornalismo

Em abril a empresa irá encerrar o Instant Articles, uma aba exclusiva para notícias e que remunera os publishers por meio de publicidade. A empresa também já avisou aos grupos de Jornalismo com quem tinha acordo nos Estados Unidos que os contratos não serão renovados.

A Meta pagou, em média, por ano, mais de US$ 10 milhões para o The Wall Street Journal, US$ 15 milhões ao Washington Post e pouco mais de US$ 20 milhões ao The New York Times. Dezenas de milhares de dólares também foram destinados a veículos em independentes e internacionais.

Comprar briga com governos, particularmente o Congresso americano e a imprensa global, não parece ser uma boa ideia. Mas, a julgar pelos recentes resultados da Meta, com o valor das ações despencando e a demissão de 13% dos funcionários, há algum tempo Zuckerberg e seus executivos têm errado nas estratégias. 

Zuckerberg já perdeu mais de US$ 100 bilhões de sua fortuna pessoal, já que a maior parte dela é constituída por ações da Meta.

Cresceu o movimento na imprensa e entre investidores para que Zuckerberg saia do comando da Meta e nomeie um novo CEO. Mas isso só irá acontecer se ele quiser. Ele tem ações especiais, que garantem mais direitos de votos do que todos os demais acionistas juntos.