Record e SBT fazem lobby por lei que vai encarecer TV paga (e aumentar seus lucros)

A Record e o SBT estão pressionando o Senado e o Governo Federal para aprovar um dispositivo legal que deverá ter como consequência o aumento das mensalidades da TV por assinatura. Resumidamente, elas querem que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) passe a arbitrar a relação entre operadoras e programadoras de TV paga com o "objetivo de mitigar o risco de exercício de poder de mercado".

Em outras palavras, as duas redes, que em conjunto com a RedeTV! compõem a programadora Simba, querem que a agência interfira na relação com as operadoras, com acesso a contratos sigilosos. Assim, conseguirão melhores valores pelos por seus sinais na TV por assinatura. Fontes das emissoras confirmam essa intenção.

Em 2017, a Simba travou uma grande guerra com as operadoras ao cortar os sinais digitais de Record, SBT e RedeTV! nas principais operadoras de cabo. Elas queriam que Net/Claro, Vivo, Sky e Oi pagassem cerca de R$ 15 por assinante para distribuí-las, o que as colocaria no mesmo nível dos pacotes HBO e Telecine.

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Nos cinco meses em que ficaram fora do cabo, as redes viram as operadoras perderem clientes, mas o impacto foi pior para elas mesmas, com queda de audiência principalmente entre o público de maior poder aquisitivo. Acabaram fechando por apenas R$ 0,60 por assinante, frustrando uma expectativa de receita adicional potencial de mais de R$ 200 milhões por mês.

As redes viram agora no projeto de lei 3.832/19, que altera o marco legal da TV por assinatura, uma oportunidade de reverter a derrota sofrida há dois anos.

O projeto, atualmente em discussão na Comissão de Comunicação e Inovação do Senado (CCT), elimina os artigos 5º e 6º da Lei 12.485/2011, permitindo que empresas de telecomunicações, como operadoras de TV paga e de telefonia, possam ser donas de produtoras de conteúdo e de direitos considerados relevantes, como os esportivos.

A mudança representa um duro golpe para a Globo, que terá rivais economicamente muito mais fortes na disputa por eventos como Copa do Mundo e Campeonato Brasileiro, mas também pode ser ruim para Record e SBT, porque elas sofrerão igualmente com a concorrência das teles.

A alteração, no entanto, é um compromisso do presidente Jair Bolsonaro perante Donald Trump. O presidente dos EUA pediu a mudança na legislação brasileira para permitir a fusão no país da operadora Sky com as programadoras Turner e HBO, compradas pela AT&T em uma operação global de US$ 85 bilhões.

Alinhadas com Bolsonaro, Record, SBT e RedeTV! não querem atrapalhar o acordo com Trump. Então, estão trabalhando nos bastidores do poder federal para criar um mecanismo de equilibrar a relação entre as produtoras de conteúdo e as operadoras.

O Notícias da TV teve acesso a uma proposta de alteração do artigo 8º da Lei 12.485 que circula no Senado, mas ainda não foi apresentada oficialmente. O texto foi redigido por um representante do SBT:

"Para desenvolver a competição na comunicação audiovisual de acesso condicionado, os relacionamentos comerciais entre programadoras, empacotadoras e distribuidoras serão objeto de regulação e fiscalização pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, no âmbito das competências atribuídas a ela pela Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997."

"Parágrafo único. A regulamentação da Anatel deverá levar em consideração os mercados relevantes da comunicação audiovisual de acesso condicionado e a detenção de poder de mercado significativo, de forma a mitigar o risco de exercício de poder de mercado."

Fontes do mercado avaliam que a adoção da proposta protegeria as emissoras diante do poderio econômico das teles, mas também permitiria à Simba cobrar mais pelo sinal de Record, SBT e RedeTV!. Isso encareceria o valor da mensalidade, porque as operadoras repassariam o custo extra para o assinante.

O projeto de lei 3.832/19 deve ser votado pela CCT do Senado na próxima quarta-feira (18). Há outros interesses em jogo, como tratar ou não a internet como TV por assinatura, o que faria com que a Netflix tivesse as mesmas obrigações que a Claro --e tivesse de cobrar mais caro de seus assinantes, uma vez que teria custo maior.