Justiça anula condenação de Danilo Gentili por injúria contra Maria do Rosário

Danilo Gentili conseguiu uma decisão favorável na Justiça na ação que envolve a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). De acordo com o advogado do apresentador, Rogério Cury, a decisão foi tomada nesta terça-feira (6) pela Segunda Turma do Juizado Especial da Justiça Federal de São Paulo, que anulou, por unanimidade, a condenação imputada após processo por injúria em 2019.

"Nós interpusemos recurso, o Ministério Público Federal entendeu que havia razão para a tese de anulação da condenação, se manifestou nesse sentido, e os julgadores, por unanimidade, entenderam por bem anular a condenação", relatou Cury ao Notícias da TV.

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Na sequência, o advogado comentou: "O judiciário entendeu que houve afronta à constituição federal e acho que, num estado democrático de direito, toda afronta à constituição federal tem que ser objeto de anulação. E foi o que aconteceu. É um caso interessante porque até mesmo o Ministério Público Federal se manifestou dizendo que tinha que anular".

Segundo Cury, o acórdão da decisão judicial deve ser publicado em Diário Oficial nos próximos dias ou semanas, e ainda há possibilidade de recurso por parte da defesa de Maria do Rosário.

O Notícias da TV procurou a equipe da deputada federal, mas ainda não obteve posicionamento oficial por parte de Maria do Rosário. Esta reportagem será atualizada assim que houver um pronunciamento dela sobre o assunto.

Entenda o caso envolvendo Gentili

Em 2016, no Twitter, Danilo Gentili fez uma série de postagens citando a parlamentar: "Quando alguém cuspir em você, devolva com um soco que Maria do Rosário aprova. Cuspir nela quando ela o chamar de estuprador também. Aí ela chama o cara de estuprador, toma um empurrão e dá chilique. Falsa e cínica para caralho. Já, já, Maria do Rosário fala no rádio que se ela cuspir na cara de uma mulher nordestina é sinal de respeito. Nojenta para caralho".

Posteriormente, ele publicou um vídeo em que recebe uma notificação extrajudicial sobre a situação. Ao mostrar a palavra "deputada", esconde a primeira e a última sílabas, restando apenas "puta", e insinua: "Esta senhora... O que ela é? O que ela é?". Ele rasga o ofício e esfrega em suas partes íntimas, devolvendo o conteúdo ao envelope e enviando de volta escrito "com cheirinho especial".

Em 2019, o apresentador do SBT foi condenado pelo crime de injúria contra a deputada. Gentili pôde recorrer da sentença em liberdade. Na decisão divulgada em 10 de abril de 2019, a juíza ressaltou o direito à liberdade de expressão. Contudo, disse entender que, quando alguém ultrapassa a linha da ética, surge no Estado de Direito a tutela penal como legítimo instrumento de contenção contra o seu uso abusivo.

"Verifico que o humorista e apresentador dolosamente injuriou através da internet a deputada federal, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, atribuindo-lhe a alcunha de 'puta'", escreveu na ocasião.

À época, Maria do Rosário comemorou a condenação: "Surgem ataques desqualificados quando conseguimos condenar mais um criminoso por injúria. Não importa. O que tento mostrar é que é possível derrotar o ódio e fortalecer o respeito, o diálogo e o bom senso".

À época, o presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa do humorista: "Me solidarizo com o apresentador e comediante Danilo Gentili ao exercer seu direito de livre expressão e sua profissão, da qual, por vezes, eu mesmo sou alvo, mas compreendo que são piadas e faz parte do jogo, algo que, infelizmente, vale para uns e não para outros", afirmou.

Gentili disse estar honrado com o comentário: "Assim como nunca imaginei um dia ser condenado à prisão por protestar contra censura, nunca imaginei também contar com apoio presidencial".

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