Band terá de pagar R$ 1,2 milhão ao SBT por acusar rival de aliciar Gentili

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que a Band pague R$ 1.290.274,50 ao SBT por acusar a emissora concorrente de aliciar Danilo Gentili de forma antiética. O caso corria no Judiciário desde 2014,  quando o apresentador trocou de emissora com a justificativa de ter recebido uma "proposta irrecusável". O Grupo Bandeirantes, insatisfeito por perdê-lo, alegou "concorrência desleal".

O Notícias da TV teve acesso à decisão emitida no dia 19 de setembro pelo juiz Mario Sergio Leite, da 2ª Vara Cívil de Osasco, em São Paulo. O documento pede que a Band seja intimada para o pagamento da dívida milionária, que deverá ser feita em até quinze dias após o recebimento da notificação.

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Se o pagamento não ocorrer no prazo, o valor será acrescido de multa de 10%, mais 1% de custas de satisfação e também de honorários advocatícios de 10%.

A Justiça ainda determinou que seja feita a apresentação de um documento de bens sujeitos a penhora, para o caso da Band não cumprir com a execução.

Danilo Gentili está à frente do The Noite, no SBT, desde 2014. Antes, ele apresentava o Agora é Tarde (2011-2013), na Band, com um formato bastante parecido.

Na Justiça, a Bandeirantes argumentou que a concorrente descumpriu o Código de Ética da Radiodifusão Brasileira. "Foi muito fácil para o SBT contratar os integrantes da empresa concorrente e copiar seu respectivo programa quando já se tem um público e uma audiência conquistados graças ao trabalho da Band e ao destaque do programa obtido na Band", afirmou o grupo, em apelação na Justiça.

O SBT se defendeu das acusações com o argumentou de que a Band tentava prender funcionários aos seus contratos: "A Band pretende ser a 'dona' de seus artistas. Além de querer eliminar a concorrência, com o monopólio de programas, pretende ser a proprietária da vida profissional de seu 'casting'".

A Band exigia indenização de R$ 6,4 milhões na ação inicial e venceu em primeira e segunda instância, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) concordou com os apontamentos do SBT.

Em outubro do ano passado, a empresa representada hoje por Daniela Beyruti apresentou um recurso especial para barrar a condenação de R$ 3,68 milhões pelo suposto aliciamento.