Justiça encerra guerra e decide se SBT deve R$ 3 milhões à Band por Gentili

A terceira turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por maioria de votos, aceitou recurso especial do SBT e derrubou decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que condenou a emissora a pagar R$ 3,68 milhões --por suposto aliciamento de diretores que teria causado o rompimento antecipado do contrato de Danilo Gentili.

A sessão ocorreu nesta terça (25) e foi acompanhada pelo Notícias da TV. A relatoria do caso foi do ministro Villas Boas Cueva, que aceitou o recurso por entender que não havia provas suficientes por parte da rede de Johnny Saad. A decisão, entretanto, não foi unânime.

A ministra Nancy Andrighi, a qual pediu vista na última vez que o caso foi ao plenário da terceira turma, votou contra a admissão do recurso especial da TV dos Abravanel por concordar com o ponto da Band de que houve "certas manobras anticoncorrenciais" do SBT contra um artista que tinha contrato. 

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Contudo, os outros dois magistrados que estavam aptos a votar seguiram o relator --no caso, os ministros Marco Bellizze e Tarso Sanseverino. Este último afirmou que o caso chamou a atenção por se tratar de pessoas e estações de televisões públicas, solicitando ampla divulgação da decisão. 

"Proclamo o resultado: por maioria, nos termos do voto do relator, e vencida a ministra Nancy, a turma deu provimento ao recurso", disse ele, encerrando a discussão o ministro Cueva.

Com isso, o SBT se livra de pagar a multa milionária. Como trata-se da última instância, a guerra entre SBT e Band foi encerrada. Não cabe mais recurso.

Entenda o caso

Gentili deixou a Band no fim de 2013 de forma um tanto tumultuada. A emissora censurou um especial de Natal do apresentador, considerado ofensivo à data. Ele levou para o SBT quase toda a sua equipe, de diretor a músicos e produtores. Apenas Marcelo Mansfield, que fazia locuções no Agora É Tarde (2011-2015), optou por ficar na emissora.

O apresentador foi substituído às pressas por Rafinha Bastos. Nas primeiras semanas de The Noite e Agora É Tarde, as produções trocaram acusações de espionagem. O Agora É Tarde foi extinto em abril de 2015 por causa de uma crise financeira na Band. 

Em 2015, a Band tentou uma liminar (decisão judicial provisória e emergencial) exigindo a volta do humorista ao trabalho em cinco dias. Ela também tentou proibi-lo de estrear em outra emissora e de copiar o formato da atração que apresentava desde 2011. A Justiça negou todos os pedidos.

A única vitória havia sido contra Danilo Gentili, em duas instâncias, para o pagamento de multa por quebra de contrato. Em 2020, Gentili pagou R$ 2,9 milhões em juízo.