Record é condenada a pagar R$ 200 mil por 'expor criança ao ridículo' no Hora do Faro

A Justiça de São Paulo condenou a Record a pagar R$ 200 mil em danos morais por colocar uma criança de oito anos em "situação vexatória" e "inocentemente exposta ao ridículo" no programa Hora do Faro. Na ocasião, o dominical armou uma pegadinha antes de ajudar um menor de idade. Segundo o entendimento da Câmara Especial do Tribunal de Justiça, a atração infringiu o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Após ser condenada em primeira instância, a Record recorreu, mas a decisão inicial foi mantida. A sentença determinou que a emissora tem que pagar R$ 100 mil para a criança pelos danos morais sofridos, além de depositar outros R$ 100 mil e uma multa de dez salários mínimos ao fundo gerido pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo.

A ação, ajuizada pela promotora Luciana Bergamo, corre em segredo de Justiça. No entanto, o site do Ministério Público de São Paulo divulgou parte da sentença na segunda-feira (17), sem especificar os detalhes do quadro que foi ao ar em abril de 2017 no programa de Rodrigo Faro.

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Naquele mês, o dominical ajudou duas crianças. Uma delas foi uma menina de sete anos, que tinha o sonho de ser modelo para dar uma vida melhor para a família; no outro, um garoto de oito anos, idade mencionada na decisão da Justiça, era identificado como "mini Michael Jackson" e se apresentava nas ruas de São Paulo para ajudar a mãe desempregada. Ele sonhava em ser bailarino.

No Hora do Faro, o menino passou por uma pegadinha numa festa de aniversário e depois ensaiou com profissionais para se apresentar no palco da atração e receber presentes. Segundo o texto do Ministério Público, "a sentença aponta ainda que, em nenhum momento, o roteiro e o desenvolvimento do programa visava enaltecer as qualidades da vítima".

"Assim, após análise do quadro, forçoso reconhecer que o programa de televisão veiculou a imagem da criança durante quase duas horas, em período de grande audiência, expondo-a excessivamente a situação vexatória e constrangedora, violando assim os direitos relativos à preservação da imagem da criança e de sua dignidade", escreveu a promotora.

Na sentença, a Justiça entende que a criança foi "exposta ao ridículo da situação, totalmente desconhecedora da farsa que era montada ao seu redor; sente-se triste, injuriado e contrariado, como ele próprio consegue expressar ao apresentador, ao ver-se humilhado pela reação de seus semelhantes, demais crianças 'contratadas' para participar do programa e seguir as orientações do apresentador".

No YouTube, a pegadinha com o menino de oito anos não está disponível, apenas trechos da entrevista e da dança do jovem no palco. Porém, em uma das conversas que pode ser vista na rede social, Faro fala para o pequeno: "Você tá me olhando com uma cara de que tá bravo [pela pegadinha]". O garoto responde com um sorriso: "Não, eu só não tô acreditando. Meu coração tá batendo a mil".

O Notícias da TV procurou a Record, mas a emissora informou que não vai comentar o caso.