Record assume roubo de dados e manda carta a ex-funcionários para evitar processo

A Record enviou uma carta para ex-funcionários e pessoas cadastradas em seu banco de dados para informar sobre o ataque hacker sofrido no mês passado. O intuito foi se prevenir de alguma acusação futura e até de um processo judicial. Pela primeira vez, a empresa admitiu publicamente que teve seus dados roubados e que tem monitorado a deep web para impedir um prejuízo maior.

Este colunista do Notícias da TV recebeu uma das cartas na última segunda-feira (22), por já ter feito trabalhos para a Record em 2015. O documento detalha ações feitas logo após o ataque e relata que a emissora ainda sofre os efeitos da invasão feita pelos criminosos virtuais.

"Desde que o incidente foi identificado, os protocolos de segurança foram ativados e medidas para minimizar os efeitos e riscos do ocorrido vêm sendo adotadas. A Record acionou o apoio de consultoria externa especializada para investigar as causas, extensão e consequências do incidente, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados também foi comunicada do evento", diz um trecho. 

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O órgão citado na carta e que ajuda a Record é ligado ao governo e tem atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e privacidade. Sua principal função é colocar em prática a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, aprovada em 2018 no Congresso Nacional, que pune vazamentos de documentos pessoais. 

A Record também admite que alguns bancos de dados do RH (Recursos Humanos) da emissora foram roubados. Entre eles, estão dados cadastrais para contato e comprovação de identidade e informações referentes à relação de prestação de serviços.

"Dentre as medidas implementadas, a Record está monitorando a deep web. A Record reafirma o seu compromisso com a adoção de rígidos padrões de segurança da informação e seguirá atuando de forma diligente contra a exposição pública de seus dados pelo infrator", conclui o documento. 

A Record informou um e-mail para que dúvidas fossem tiradas, caso o ex-contratado desejasse. Quem ainda não recebeu o documento, receberá em breve no endereço cadastrado.

Record pode ser processada?

O Notícias da TV conversou com o advogado Fernando Silva, formado em direito pela UFS (Universidade Federal de Sergipe) e pós-graduado em Segurança e Defesa Cibernética pela Uniter (Centro Universitário Internacional). Ele explica que, mesmo com o documento prestando esclarecimentos, a Record pode responder criminalmente caso dados venham a ser vazados. 

"Mesmo com esse comunicado, que é uma clara segurança jurídica por parte da empresa, a Record poderia, sim, ser autuada ou sofrer processo por alguém que se sentisse lesado caso os dados vazassem, o que seria um descumprimento da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais", diz. 

O advogado também informa qual o procedimento a ser feito: "Quem se sentir lesado já por esse vazamento e roubo, precisa registrar boletim de ocorrência em uma delegacia especializada em crimes virtuais da sua cidade e, logo em seguida, entrar com uma ação na Justiça baseada na LGPD".