PM acusado de racismo com garçom tenta censurar Globo e SBT na Justiça

O policial militar Sandro da Silva Rego, acusado de racismo por um garçom do Rio de Janeiro, tentou censurar a Globo e o SBT na Justiça, mas perdeu. Gravado pelo celular do atendente de quiosque Patrick Gonçalves durante uma abordagem supostamente arbitrária, o PM teve sua imagem reproduzida em reportagens do SBT Notícias e do jornal O Globo e abriu com um processo no Tribunal de Justiça do Rio.

De acordo com a liminar obtida pelo Notícias da TV, Rego havia feito um pedido de tutela de urgência para compelir os réus a retirarem matérias que usam o vídeo com o rosto dele do ar das redes sociais.

Entretanto, na decisão proferida na última segunda-feira (21), o juiz Jose Mauricio Helayel Ismael entendeu que obrigar as emissoras a cumprir tal medida seria classificado como censura à liberdade de imprensa. 

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No começo de fevereiro, Patrick Gonçalves estava trabalhando atendendo clientes em um quiosque na Praia de Ipanema, zona sul do Rio de Janeiro, quando foi abordado pelo policial militar Sandro da Silva Rego. O PM alegou que o jovem, negro, tinha as mesmas características do assaltante descrito por uma vítima que havia sido roubada minutos antes.

Instintivamente, Gonçalves sacou o próprio celular e começou a filmar a ação, principalmente seu rosto e o do policial. Como ambos não usavam máscaras, ficou fácil a identificação de cada um. "Aqui, ó, na frente de todo mundo, na Praia de Ipanema, soldado Sandro, sargento, não sei o que ele é. Todo mundo vendo aqui, ele me enquadrando", diz o atendente nas imagens.

Em um segundo vídeo, o garçom aparece acompanhado da gerente do estabelecimento em que ele trabalha e com vários clientes testemunhando os fatos. A gravação não mostra, mas a patroa chegou a defender o funcionário, avisando que ele estava em serviço no momento do suposto crime, e o acusado se irrita: 

Traz caveirão, traz tudo. Agora a gente tem que andar assim em Ipanema, a gente não pode andar, ser um preto livre, porque a polícia te enquadra achando que é ladrão. A vítima diz que tem a mesma característica que a minha. Eu quero ver essa vítima, quero saber se ela é sujeito, sujeita. Eu quero saber o que está acontecendo.

Na ocasião, o jovem vestia uma camiseta azul, o que seria uma das características em comum do garçom com o suposto assaltante além da cor da pele.

O vídeo em questão foi reproduzido por uma reportagem feita por Caio Álex, do SBT Rio, e exibida no SBT Notícias. No telejornal apresentado por Darlisson Dutra, o repórter também entrevistou Gonçalves ao vivo a respeito do caso. 

Confira: 

Já o jornal O Globo veiculou a gravação e produziu mais duas matérias da história, sendo uma entrevista com Patrick Gonçalves e outra com o patrão dele e dono do quiosque, Pedro Delamare --ambas escritas pelo jornalista Flávio Trindade.

Para a Justiça do Rio de Janeiro, nenhum dos veículos extrapolou o direito de informar por ter apenas narrados os fatos, sem fazerem nenhum juízo de valor sobre o policial: 

Na hipótese dos autos, contudo, não se identifica, ao menos em sede de cognição sumária, conduta dos réus que extrapolam o exercício regular do direito de informar nos vídeos mencionados. Ao contrário, a princípio, os meios de comunicação apenas reproduziram a versão narrada pelos envolvidos (o suposto autor do fato e algumas testemunhas), sem fazer
juízo de valor a respeito do ocorrido.

"Portanto, considerando a ausência de probabilidade do direito em questão e, mais ainda, a circunstância de que o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo alegado na inicial não é suficiente a justificar a postergação do contraditório, que é regra por imposição constitucional, entendo ausentes os requisitos legais ao deferimento do pedido e, como consequência, indefiro a tutela provisória reclamada", completa a decisão.

Outros lados 

O Notícias da TV procurou o SBT e o jornal O Globo, mas ambos não quiserem se manifestar sobre a história. A defesa do advogado foi localizada pela reportagem, mas preferiu não comentar sobre o assunto.

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro também foi procurada, mas não retornou às tentativas de contato. Na época da abordagem do PM Sandro da Silva Rego, a instituição havia informado ao SBT que o policial agira de acordo com o protocolo pré-estabelecido pela corporação.