Ministério Público pede cassação da Jovem Pan por 'campanha de desinformação'

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na qual pede pelo cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. A emissora é acusada de ter realizado "campanha de desinformação" em 2022, com a disseminação de conteúdos que atentaram contra o regime democrático. Apesar de a rede também ter canal de televisão e no YouTube, a ação do MPF se limita ao cancelamento das concessões de rádio, uma vez que a radiodifusão constitui um serviço público.

Em nota enviada para o Notícias da TV, a equipe da Jovem Pan afirmou que sua defesa "será manifestada exclusivamente nos autos do processo". "O grupo Jovem Pan reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia", diz o comunicado.

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Na ação ajuizada nesta terça (27), o MPF ressalta que as condutas antidemocráticas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV. O Ministério analisou o conteúdo transmitido pela emissora entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro deste ano. A ação focou os programas Os Pingos nos Is, 3 em 1, Morning Show e Linha de Frente.

Além do pedido de cancelamento, o Ministério Público Federal pede uma indenização de R$ 13,4 milhões em danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos do canal apresentados em seu último balanço.

Caso o pedido seja acatado pela Justiça Federal, a Jovem Pan ainda deverá veicular ao menos 15 vezes por dia, entre as 6h e as 21h, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e mostrar dados a serem reunidos pela União.

"A ação cita numerosos exemplos de discursos que extrapolam as liberdades de expressão e de radiodifusão e configuram manifestações ilícitas, feitas por mais de 20 comentaristas durante o período", relata o MPF. Entre os principais temas abordados, foram destacadas desinformações sobre o sistema eletrônico de votação.

"Ao manter sistematicamente as opiniões infundadas, a JovemPan induzia seus ouvintes a duvidarem da integridade das eleições daquele ano, com frases como 'deixar tudo nas mãos do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], sem questionamento, é suicídio eleitoral', 'tudo já se configura, por si só, uma espécie de golpe brando' e 'eu acredito que esse relatório [de novembro] não deslegitimou a eleição, mas também não avalizou o processo eleitoral'", continua.

Os atos antidemocráticos de 8 de janeiro deste ano também foram mencionados na ação. O MPF afirma que a Jovem Pan tratou com normalidade a chegada dos manifestantes à Esplanada dos Ministérios, em Brasília. "[A emissora] elogiou o ato até então pacífico e aproveitou para tecer mais críticas ao Judiciário e ao processo eleitoral".

Além da ação civil pública, o MPF emitiu uma recomendação à Controladoria-Geral da União (CGU) para que ela instaure um processo administrativo que pode impedir a Jovem Pan de assinar contratos com a administração pública federal.

"O MPF recomenda que a CGU, em 30 dias, avalie o caso, à luz do parecer, e eventualmente abra um processo administrativo que pode levar à declaração de inidoneidade da emissora. Caso a CGU não acolha a recomendação, o tema poderá ser incluído como uma das pretensões da ação civil pública ajuizada", completa.