Justiça multa SBT em R$ 1 milhão por 'abuso' de animais em programa infantil

A Justiça de São Paulo proibiu o SBT de usar animais em sua programação infantil. Publicada ontem (25) no Diário Oficial, a sentença da juíza Andrea de Abreu e Braga, da 10ª Vara Cível da capital, determina que a emissora se "abstenha de exibir no programa televisivo Bom Dia & Cia. animais em situações abusivas, que atentem contra sua natureza ou os exponha a situações vexatórias, dolorosas ou acima de suas forças". A magistrada também condenou o SBT a pagar para o Fundo Especial de Defesa dos Direitos Difusos a quantia R$ 1 milhão como "indenização pelos abusos praticados".

A Justiça deu 24 horas para o SBT começar a cumprir a decisão. Em caso de desrespeito, a multa é de R$ 500 mil por "exposição indevida". A emissora foi notificada hoje (25) e cumprirá a sentença a partir da próxima segunda-feira (29). Seus advogados irão recorrer ao Tribunal de Justiça.

O SBT usa animais como tartarugas, hamsters, coelhos, peixes e porquinhos-da-índia em gincanas do Bom Dia & Cia. No quadro Ratolândia, por exemplo, dois telespectadores, via telefone, participam de uma "corrida" de hamsters _ganha prêmio aquele que apostar no animal vencedor.

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É o segundo revés do Bom Dia & Cia. na Justiça em menos de um ano. Em julho de 2015, o juiz Flavio Bretas Soares, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, proibiu as crianças Matheus Ueta e Ana Julia de apresentarem a atração. A decisão acabou sendo suspensa, mas o SBT optou por manter Silvia Abravanel no comando do programa. Matheus e Ana Julia foram deslocados para o Carrossel Animado, que é gravado e mais curto.

A sentença que proíbe animais no programa atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo desde 2008. O órgão agumentou que o programa promove gincanas "com utilização abusiva de animais". Em 2009, o Poder Judiciário negou liminar (decisão judicial provisória e emergencial) porque não se vislumbrou, na época, "qualquer indício que desse plausibilidade à alegação de maus-tratos".

reprodução/sbt

Hamsters em gincana exibida em novembro pelo Bom Dia & Cia., do SBT

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