Justiça notifica SBT e pede explicações sobre realização de concurso de miss infantil

O SBT foi notificado pela Promotoria de Justiça de Osasco e terá que prestar esclarecimentos sobre o concurso de miss infantil exibido no Programa Silvio Santos de 22 de setembro. Na ocasião, crianças trajando roupas de banho desfilaram pelo palco e foram submetidas a uma avaliação da beleza de suas pernas, colos e cinturas.

Ao Notícias da TV, o órgão público confirmou a notificação judicial e a instauração do inquérito que investiga supostas irregularidades que possam ter violado os direitos das crianças que compareceram ao programa na ocasião.

Para realizar o tal concurso de miss infantil, o SBT precisaria ter solicitado um alvará judicial. Somente mediante tal autorização o programa de Silvio Santos poderia levar o quadro ao ar. Esse documento precisa ser apresentado em até 30 dias. Caso contrário, a emissora pode ser punida.

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Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do SBT disse que não irá se manifestar sobre o caso.

No concurso, cinco meninas, que tinham entre sete e oito anos de idade, foram avaliadas por seus atributos físicos. As garotas usaram fantasias, maiôs e vestidos de gala. A plateia votava em sua preferida por meio de um sistema eletrônico, e elas também recebiam comentários e votos de Chris Flores, Helen Ganzarolli e Thaís Pacholek, convidadas de Silvio.

"Agora, vocês do auditório, que estão com o aparelhinho [de votar], vão ver quem tem as pernas mais bonitas, o colo mais bonito, o rosto mais bonito e o conjunto mais bonito", explicou o apresentador durante a prova de trajes de banho.

Em Brasília, o Ministério Público do Trabalho disse que casos assim devem receber a atenção da sociedade. "Porque as crianças podem estar sujeitas a erotização e sexualização precoces, a situações adultas, a desgastes emocionais, constrangimentos e exposições", explicou a procuradora Ana Maria Vila Real, em entrevista ao Estadão. Ana Maria é coordenadora nacional de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente.

Pela Constituição Brasileira, o trabalho artístico infantil é proibido para menores de 16 anos. Só é autorizado em situações excepcionais, desde que amparado previamente por alvará judicial e observadas certas condições de natureza protetiva.

Confira o concurso de miss infantil do Programa Silvio Santos na íntegra: