Justiça nega pedido para tirar do ar TV que vende horário para igreja

A Justiça Federal em São Paulo negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para tirar imediatamente do ar a Rede 21, emissora do grupo Bandeirantes que transmite 22 horas diárias de cultos da Igreja Universal do Reino de Deus. O pedido de liminar (decisão urgente e provisória) foi negado, mas a ação principal segue normalmente. Outra ação semelhante do MPF, contra a CNT e a Igreja Universal, ainda aguarda análise da Justiça para deferimento ou não do pedido de liminar.

Nas duas ações inéditas contra as emissoras, o MPF pede a suspensão das concessões, a proibição de novas outorgas às duas TVs e aos representantes da Igreja Universal (o que poderia afetar a Record, propriedade do bispo Edir Macedo) e a decretação da indisponibilidade dos bens da Rede 21, CNT, Igreja Universal e seus representantes legais, para assegurar o pagamento de indenização.

O MPF argumenta que a Rede 21 e a CNT extrapolam "os limites da concessão do serviço de radiodifusão, infringindo, assim, inúmeros dispositivos da Constituição da República, do Código Brasileiro de Telecomunicações e do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão". A principal referência legal das ações é o limite de 25% da grade de programação à publicidade. As redes de TV não podem ter mais do que seis horas diárias de propaganda, incluindo programas religiosos.

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As duas redes vendem 22 horas por dia de programação para a Universal, o que contraria o "interesse nacional", que é o uso das concessões de TV para as finalidades educativas e culturais. Segundo o Ministério Público, Band e CNT receberão em cinco anos de contrato, respectivamente, R$ 480 milhões e R$ 420 milhões. Rede 21 e CNT não comentam o assunto.

Redes em polvorosa

As ações contra as duas emissoras, consideradas pequenas, deixaram três das principais redes de TV do país em polvorosa. Executivos da Record, Band e RedeTV! temem que novas ações sejam movidas contra seus acordos com igrejas. Argumentam que, sem o dinheiro dos pastores, podem até quebrar.

Segundo fontes do mercado, as igrejas injetam mais de R$ 1 bilhão por ano nas principais emissoras de TV. É mais do que o SBT de São Paulo faturou em 2013. Sozinha, a Record recebe da Universal R$ 520 milhões por ano. Na RedeTV!, a locação de horários para igrejas corresponde a 20% do faturamento. A emissora vende para igrejas atualmente 12 horas de sua grade. Arrecada pelo menos R$ 14 milhões por mês, o que dá R$ 168 milhões por ano.

A Band arrecada R$ 8,5 milhões por mês apenas com a cessão de uma hora no horário nobre ao pastor R.R. Soares _a emissora ainda tem mais três horas de igreja na madrugada.

Executivos das emissoras de TV até consideram os casos da Rede 21 e CNT abusivos, mas defendem os demais contratos. Argumentam que oferecem centenas de empregos com o dinheiro das igrejas e que essa fonte de receita é uma forma de equilibrar o domínio esmagador da Globo no mercado publicitário _a rede líder de audiência fica com mais de 70% das verbas de propaganda na TV.

Há um outro argumento, o de que o espaço ocupado pelos pastores não pode ser visto como simples publicidade, uma vez que o conteúdo religioso também pode ser interpretado como uma finalidade cultural da programação das emissoras, prevista na Constituição. Dessa forma, programas religiosos não poderiam entrar no limite de 25% do espaço da grade. Defendem as redes ainda que as dúvidas nessa seara não devem ser resolvidas pela Justiça, mas pelo Congresso, que aprova as concessões de TV. 

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