Igrejas injetam mais de R$ 1 bi na TV; ação judicial preocupa redes

O Ministério Público Federal deixou três das principais redes de TV do país em polvorosa. Em ações civis públicas ajuizadas nesta semana, o órgão pede a anulação das outorgas da Rede 21 e da CNT por infringirem a legislação ao alugarem 22 horas de suas programações diárias para a Igreja Universal do Reino de Deus. Executivos da Record, Band e RedeTV! estão preocupadíssimos. Temem que novas ações sejam movidas contra seus acordos com instituições religiosas. Argumentam que, sem o dinheiro dos pastores, podem até quebrar.

Segundo fontes do mercado, as igrejas injetam mais de R$ 1 bilhão por ano nas principais emissoras de TV. É mais do que o SBT de São Paulo faturou em 2013. Sozinha, a Record recebe da Universal R$ 520 milhões por ano. Na RedeTV!, a locação de horários para igrejas corresponde a 20% do faturamento. A emissora vende para igrejas atualmente 12 horas de sua grade. Arrecada pelo menos R$ 14 milhões por mês, o que dá R$ 168 milhões por ano.

A Band arrecada R$ 8,5 milhões por mês apenas com a cessão de uma hora no horário nobre ao pastor R.R. Soares _a emissora ainda tem mais três horas de igreja na madrugada. Também da Band, a Rede 21 transmite 22 horas de cultos da Universal e fatura R$ 120 milhões por ano, o dobro do valor cobrado pela CNT. Apenas Globo e SBT não apelam para o dinheiro dos fiéis. 

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Para o Ministério Público Federal, a CNT e a Rede 21 desobedecem ao dispositivo legal que limita a 25% da programação diária o espaço para propaganda. Assim, uma emissora que fica 24 horas por dia no ar não pode veicular mais do que seis horas de publicidade, incluindo todos os anúncios e programas religiosos. Nesse raciocínio, não apenas a CNT e a Rede 21 estão ilegais.

No caso da CNT e da Rede 21, o Ministério Público Federal observa uma situação de alienação da concessão pública. Em contratos de arrendamento, as duas emissoras acabam transferindo "o uso e o gozo dos serviços de radiodifusão" para uma igreja. O órgão pede na Justiça que o governo federal seja obrigado a não renovar as outorgas das duas emissoras, quando elas vencerem.

Executivos das emissoras de TV até consideram os casos da Rede 21 e CNT abusivos, mas defendem os demais contratos. Argumentam que oferecem centenas de empregos com o dinheiro das igrejas e que essa fonte de receita é uma forma de equilibrar o domínio esmagador da Globo no mercado publicitário _a rede líder de audiência fica com mais de 70% das verbas de propaganda na TV.

Há um outro argumento, o de que o espaço ocupado pelos pastores não pode ser visto como simples publicidade, uma vez que o conteúdo religioso também pode ser interpretado como uma finalidade cultural da programação das emissoras, prevista na Constituição. Dessa forma, programas religiosos não poderiam entrar no limite de 25% do espaço da grade. Defendem as redes ainda que as dúvidas nessa seara não devem ser resolvidas pela Justiça, mas pelo Congresso, que aprova as concessões de TV. 

Por enquanto, as ações atingem diretamente apenas a CNT e a Rede 21, mas já tem muita gente perdendo o sono com as consequências que isso pode gerar em caso de condenação. "Se as emissoras não podem vender 22 horas de programação para igrejas, também não podem vender duas", raciocina um executivo de TV, que pede anonimato.

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